Vereador quer proibir propaganda do "Tigrinho" e outros jogos de azar em Goiânia
A iniciativa, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), foca especificamente nos jogos considerados ilegais pela legislação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia busca impor severas restrições à publicidade de jogos de azar não regulamentados, como o popular "jogo do tigrinho", cassinos virtuais e caça-níqueis digitais. A proposta visa proibir a veiculação dessas propagandas em espaços públicos da capital goiana e em qualquer veículo de comunicação ou plataforma digital que receba, direta ou indiretamente, recursos públicos municipais.
A iniciativa, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), foca especificamente nos jogos considerados ilegais pela legislação federal. Caso a lei seja aprovada, o descumprimento das novas regras acarretará em sanções para indivíduos ou empresas infratoras, incluindo a perda do direito a receber recursos públicos e a aplicação de multas.
A fiscalização da futura lei ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Comunicação e da Procuradoria-Geral do Município, com a possibilidade de cooperação de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil para garantir o cumprimento das determinações.
O vereador Sanches da Federal justifica a proposta destacando a nocividade dos jogos de azar, mesmo aqueles que possam vir a ser regulamentados no futuro. Ele expressa a intenção de promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos associados a essas práticas, comparando a abordagem à dos avisos sobre os malefícios do cigarro, um produto legalmente vendido, mas com publicidade desincentivadora.
"Gera uma falsa esperança para o brasileiro", afirmou o vereador. "Especificamente em Goiânia vive um povo muito carente, muito pobre, e o jogo é uma falsa esperança de mudar de vida. Várias pessoas acreditam nessa possibilidade, se iludem, e acabam entrando em uma dívida gigantesca que pode gerar outros problemas de saúde mental."
Segundo o texto do projeto, a proibição se aplicaria a qualquer pessoa ou empresa que, tendo contrato com a Prefeitura de Goiânia, veicule tais propagandas. Nesses casos, além da retirada imediata da publicidade, o infrator poderia ter seus contratos com o município rescindidos, caso a lei seja sancionada.
Os "espaços públicos" abrangidos pela proposta incluem uma vasta gama de locais e equipamentos urbanos, tais como terminais de transporte coletivo, parques, praças, mobiliário urbano, pontos de ônibus, painéis eletrônicos, e quaisquer outros equipamentos pertencentes ou administrados pelo Município de Goiânia.
Sanches da Federal esclareceu que, embora não possa proibir a divulgação de jogos que sejam legalmente permitidos, o projeto abre caminho para a "publicidade preventiva".
"Eu não posso proibir a divulgação do jogo que é legal aqui em Goiânia. Mas posso incentivar a publicidade preventiva: a gente pode alertar, mesmo sendo legal, mas causa prejuízo. Cuidado para não dilapidar seu patrimônio. Não se iluda com vida fácil através de jogos", explicou.
O vereador também ressaltou a forma como os jogos modernos são apresentados, tornando-os particularmente atraentes e perigosos.
"Hoje está muito lúdico, os jogos mexem muito com inteligência artificial, hipnose, cores, velocidade, que o cara fica louco ali e acaba que… É muito fácil jogar online", concluiu, evidenciando a preocupação com a facilidade de acesso e o potencial viciante dessas plataformas digitais.
A tramitação do projeto na Câmara de Goiânia será acompanhada de perto, dada a crescente preocupação social com a proliferação e os impactos dos jogos de azar online não regulamentados no Brasil.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
