Vereador propõe incentivo fiscal para empresas que adotarem escala 4x3 sem redução salarial
A iniciativa visa conciliar interesses do setor produtivo, da classe trabalhadora e do poder público, promovendo ambiente econômico mais sustentável.
O vereador Fabrício Rosa (PT) protocolou projeto de lei complementar para incentivar empresas sediadas em Goiânia a adotarem a escala de trabalho 4x3 – quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso –, sem redução salarial ou de benefícios. A proposta prevê isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que implementarem integralmente o modelo para pelo menos 90% de seus empregados registrados.
A iniciativa visa conciliar interesses do setor produtivo, da classe trabalhadora e do poder público, promovendo ambiente econômico mais sustentável. De acordo com o parlamentar, com a escala 4x3, esperam-se melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores; aumento da produtividade; incentivo à formalização; e fortalecimento da arrecadação municipal.
Para garantir a integridade do benefício fiscal, o projeto prevê revogação imediata da isenção em casos de descumprimento das regras, de fraudes ou de inadimplência tributária.
Critérios e funcionamento da proposta
A proposta altera a Lei Complementar 344/2021 e estabelece que empresas interessadas no benefício deverão:
- comprovar regularidade fiscal perante o Município;
- garantir manutenção da escala 4x3 durante todo o exercício fiscal;
- apresentar registros de ponto eletrônico, folha de pagamento e lista de empregados ativos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O incentivo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante comprovação do cumprimento das condições estabelecidas.
Fiscalização e transparência nos repasses de ICMS
Além da política de incentivo ao trabalho digno, o projeto também reforça mecanismos de controle e de auditoria sobre repasses do ICMS constitucional devidos pelo Estado de Goiás ao Município de Goiânia. A proposta visa garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos, incluindo auditorias periódicas e divulgação pública de informações detalhadas sobre benefícios fiscais concedidos.
Compensação da renúncia fiscal
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção do ISS, a proposta determina:
- aperfeiçoamento da fiscalização e do combate à sonegação fiscal;
- intensificação da cobrança de débitos inscritos em dívida ativa;
- criação do Fundo Municipal de Compensação Tributária, que receberá parte dos valores recuperados nas ações de fiscalização.
O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada sua viabilidade jurídica antes de avançar para votação.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
