Vereador pede para prefeito revogar decreto e voltar consignado dos servidores de Goiânia aos 35%
Ainda de acordo com Novandir, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o índice de 35%, aplicado para servidores estaduais e federais
Em requerimento apresentado em Plenário, na sessão desta quinta-feira (23), o vereador Sargento Novandir (Avante) solicitou, ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), retorno da margem de 35% para empréstimo consignado oferecido a servidores da Prefeitura de Goiânia. Segundo o parlamentar, no último dia 11, decreto do prefeito reduziu a margem do empréstimo de 35% para 30%.
"Trata-se de uma medida que arrebenta o servidor. Espero que o senhor prefeito atenda a meu pedido e ao de milhares de servidores, revogando o decreto", frisou o vereador.
Ainda de acordo com Novandir, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o índice de 35%, aplicado para servidores estaduais e federais.
"Não entendo, portanto, o porquê da redução por parte do Paço. O mais certo é o recuo nessa medida. Reafirmo que a redução prejudica nosso servidor municipal. Finalmente, quero reiterar minha confiança no Chefe do Executivo goianiense, por acreditar que ele vai revogar o decreto", concluiu.
Entenda o caso
O aumento, de 30% para 35%, projeto do próprio Executivo, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal em dezembro de 2021, quando o prefeito Rogério (Republicanos) explicou que as modificações são necessárias para se adequarem às diretrizes de consignação e empréstimos do Banco Central do Brasil e pelos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
O mandatário acrescentou ainda, à época, que o atraso na regulamentação municipal pode gerar prejuízos aos servidores, implicando menores taxas de consignação com maiores prazos e maiores custos financeiros dos empréstimos.
Rogério também reiterou que as revogações propostas no artigo têm por objetivo “modernizar a legislação municipal visando dar maior capacidade ao Poder Executivo Municipal de adequar a regulamentação da gestão de margem de consignação”.
No entanto, no último dia 11, baixou decreto e reduziu a margem do empréstimo de volta aos 30%.
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