Vereador ”emenda” projeto que “derruba” taxa do lixo e debate volta para CCJ; vídeo

O projeto para derrubar a cobrança não estava inicialmente na pauta, mas a oposição conseguiu reunir 13 assinaturas para forçar a discussão. No entanto, durante a segunda votação, o plenário acatou uma emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante). A mudança exige que, para acabar com a taxa, a prefeitura apresente um estudo de impacto financeiro e indique de onde virá o dinheiro para compensar a perda dessa receita.

Guiotti defendeu que o projeto original, de autoria de Lucas Vergílio (MDB), seria inconstitucional por prever renúncia de receita sem apontar alternativas orçamentárias. A maioria dos parlamentares (19 contra 8) seguiu esse entendimento, o que tecnicamente "congelou" o avanço da matéria.

Com a aprovação da emenda, o projeto perde o caráter de urgência para votação final e retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Luan Alves (MDB), convocou uma reunião para a próxima sexta-feira (26) para analisar a constitucionalidade da nova emenda. Na prática, a medida prolonga a cobrança da taxa e adia uma definição para o próximo ano ou para as próximas sessões extraordinárias.