Vereador é condenado por cobrar valores para influenciar baixa de IPTU em Valparaíso
O juízo condenou o parlamentar às penas previstas em lei e determinando a perda do mandato eletivo, conforme a legislação aplicável.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, obteve em primeira instância a condenação do vereador Manoel Ferreira Martins, conhecido como “Jabá do Povo”, pelo crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal.
A sentença foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valparaíso de Goiás, em ação penal ajuizada pelo MPGO. A investigação teve início após representação formulada pela vítima e apurou a utilização indevida de suposto prestígio político com o objetivo de obter vantagem econômica.
Denúncia
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, o então vereador solicitou e recebeu valores de um comerciante da cidade sob o argumento de que poderia influenciar atos administrativos para regularizar dois lotes e providenciar a baixa de débitos de IPTU junto ao município.
Conforme apurado, mesmo após o pagamento, as providências prometidas não foram efetivamente concretizadas, e os débitos tributários acabaram sendo restabelecidos pela administração pública.
Durante a instrução processual, foram colhidos depoimentos da vítima e de testemunhas que confirmaram a entrega dos valores ao réu, além da juntada de provas documentais que indicaram a ocorrência de baixas tributárias indevidas no sistema municipal.
Na decisão, o magistrado destacou que o crime de tráfico de influência se consuma com a solicitação ou obtenção da vantagem, ainda que a influência prometida não produza resultado.
Perda de mandato e defesa
Ao final, o juízo julgou procedente a ação penal, condenando o parlamentar às penas previstas em lei e determinando a perda do mandato eletivo, conforme a legislação aplicável.
A defesa interpôs recurso de apelação, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O MPGO apresentou contrarrazões pedindo a manutenção integral da sentença. A decisão ainda não transitou em julgado.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
