Vereador diz que Rogério Cruz desrespeitou lei e protocola pedido de cassação na Câmara
Mauro Rubem afirma que o prefeito de Goiânia desrespeitou lei municipal que assegura o reajuste automático aos profissionais da Educação, nos mesmos índices da estabelecida pelo Ministério da Educação.
O vereador petista Mauro Rubem protocolou pedido de cassação do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, pelo não pagamento do reajuste de 33,23% dos professores.
De acordo com o vereador, Rogério desrespeitou a Lei Municipal nº 9528/2015 que assegura o reajuste automático aos profissionais da Educação, nos mesmos índices e na mesma data estabelecida pelo Ministério da Educação.
Porém, essa determinação estaria sendo respeitada pelo prefeito, que oferece um índice muito abaixo ao previsto pelo Governo Federal.
“Que o prefeito não respeita a educação e os servidores públicos, para nós, não é surpresa, já que estamos desde o ano passado reclamando pela concessão da data-base, que ele se nega a conceder. Mas que não obedece à lei, ele que foi um parlamentar, não dá para admitir.”
Segundo o vereador, o decreto-lei nº 201/67 estabelece que deixar de aplicar a lei é infração político-administrativa, com pena de cassação de mandato.
“Agora espera-se que a Câmara cumpra a lei, abra o processo e aplique a legislação”, declara.
(Com assessoria)
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