Vereador de Itumbiara perde mandato após ser condenado por receptação; veja vídeo
Com a decisão judicial já transitada em julgado — quando não cabem mais recursos — o mandato foi imediatamente encerrado.
O vereador de Itumbiara Danilo do Frete teve o mandato cassado após decisão judicial que determinou a suspensão de seus direitos políticos. A oficialização da perda do cargo ocorreu nesta quarta-feira (20), durante sessão da Câmara Municipal conduzida pelo presidente da Casa, Zéze Preto, quando foi realizada a leitura da ata que confirmou o cumprimento da determinação da Justiça.
Segundo as informações apresentadas em plenário, a suspensão dos direitos políticos de Danilo do Frete está relacionada a uma condenação criminal anterior à sua atuação como vereador. Com a decisão judicial já transitada em julgado — quando não cabem mais recursos — o mandato foi imediatamente encerrado.
A condenação tem relação com o crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. O processo foi movido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra Danilo Ferreira Carvalho, nome de registro do parlamentar. Inicialmente, a Justiça fixou pena de um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Posteriormente, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. Após recurso da defesa, houve redimensionamento da decisão, permanecendo apenas uma pena restritiva de direitos, cuja forma de cumprimento seria definida pela Vara de Execução Penal.
A defesa do então vereador tentou reverter a condenação em instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os recursos foram negados. Com isso, o processo transitou em julgado, tornando definitiva a condenação criminal e abrindo caminho para a suspensão dos direitos políticos.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral já havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão. Um documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificado como “Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral”, apontou que a notificação foi recebida no dia 7 deste mês. A comunicação foi encaminhada pela 1ª Vara Criminal de Itumbiara.
A expectativa é de que o suplente Gilmar Vasconcelos seja convocado para assumir a cadeira nos próximos dias. Nos bastidores políticos, outros suplentes também foram citados como possíveis nomes em caso de eventual impedimento jurídico ou administrativo, entre eles Wellington Areda, João Luiz e Elviro, sempre obedecendo à ordem legal e às determinações da Justiça Eleitoral.
Danilo do Frete ganhou notoriedade política em Itumbiara pela atuação próxima à comunidade e pelo trabalho desenvolvido junto à população. Agora, deixa o Legislativo municipal em decorrência da condenação definitiva e da consequente perda dos direitos políticos.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
