Vereador de Aparecida entra na Justiça com pedido de "justa causa" e consegue desfiliação do PL
Felipe Cortez pediu o reconhecimento de justa causa para desfiliação e o julgamento antecipado do mérito, já que o partido deu anuência
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) autorizou o vereador de Aparecida, Felipe Cortez (PL), a se desfiliar do partido sem perda de mandato. A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Mark Yshida, acolheu ação de justificação de desfiliação partidária movida pelo parlamentar, que alegou divergências internas e apresentou o consentimento formal da legenda para sua saída.
Na ação, conduzida pelo advogado Júlio Meirelles, Cortez pediu o reconhecimento de justa causa para desfiliação e o julgamento antecipado do mérito, argumentando que enfrentava “profundas divergências no âmbito da sigla bolsonarista”. A principal tese da defesa foi a de que não haveria disputa sobre o rompimento, já que o próprio PL havia dado anuência expressa para o desligamento do vereador.
Na decisão, Yshida destacou que “não subsiste controvérsia quanto à anuência da agremiação, sendo certo que o partido autorizou expressamente a saída do requerente, conferindo-lhe respaldo jurídico para formalizar sua desfiliação sem que isso acarrete perda do mandato”.
A determinação judicial evita que Cortez enfrente um processo por infidelidade partidária, o que poderia resultar em sua cassação na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Segundo a jurisprudência eleitoral, parlamentares eleitos por determinado partido só podem deixar a legenda sem punição quando há justa causa — como fusão partidária, grave discriminação pessoal ou mudança substancial de programa partidário —, ou quando há anuência oficial da sigla, como ocorreu neste caso.
O cenário político em Aparecida de Goiânia, no entanto, é de instabilidade interna para o PL. A comissão provisória municipal do partido está sem vigência desde fevereiro, segundo dados do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) do TSE. Nesse contexto, o vereador Dieyme Vasconcelos é apontado como uma das principais lideranças locais, alinhado ao deputado federal Gustavo Gayer, presidente da legenda em Goiânia e um dos expoentes do PL bolsonarista no estado.
Com a liberação do TRE-GO, Felipe Cortez deve seguir em mandato independente na Câmara, enquanto avalia novas alianças partidárias de olho nas eleições municipais de 2026.
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