Vereador apresenta proposta que aumenta número de parlamentares e reajusta salários
Vereador por Goiânia, Clécio Alves (MDB) tenta justificar que as alterações são previstas pela Constituição Federal, que não oneraria o município e seria desejo de toda Casa.
Vereador por Goiânia, Clécio Alves (MDB) apresentou projeto na Câmara que visa aumentar o número de parlamentares na Casa de Leis, podendo saltar de 35 para 39, e ainda “reajustar” o salário dos legisladores em mais de R$ 3 mil.
De acordo com o vereador, há algum tempo o quantitativo de cadeiras poderia ser alterado, o que seria um procedimento comum e prevista na Lei Orgânica do Município, que exige quórum qualificado para votação na Câmara.
O limite previsto no Art. 29, inciso IV Constituição Federal, para municípios com mais de 1,5 milhão de habitantes, a quantidade de cadeiras no legislativo municipal é de 39.
Clécio ressaltou que a última alteração foi feita em 6 de dezembro de 2007, segundo Decreto Legislativo de nº 049, que aumentou de 33 para 35 o número de vereadores a partir da Legislatura 2009 a 2012.
Para justificar a proposta, o parlamentar usou o município de Belém como exemplo, que recentemente aprovou em plenário, o aumento no número de vereadores do parlamento da capital paraense, de 35 para 39 vereadores, obedecendo a Lei Federal. A matéria foi aprovada com maioria absoluta dos votos da Casa.
O vereador acrescentou que o projeto é uma propositura da Casa. E, apesar, de ter colhido assinaturas no dia, o próprio vereador afirma que nem chegou a assinar o documento.
Sobre o reajuste nos salários dos parlamentares, o vereador argumenta que se trata de uma “adequação do que está fixado na Constituição Federal”. Ressaltou que não tem intenção de apresentar projeto específico para o aumento do “subsídio”.
Segundo a Constituição Federal, o salário dos parlamentares municipais, em cidades com mais de 500 mil habitantes, pode chegar a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, desde que o valor total com a folha de pagamento não ultrapasse 5% da receita do município.
Hoje, a estimativa da população goianiense ultrapassa 1,5 milhão de pessoas. Os deputados estaduais têm salário de R$ 25,3 mil, ou seja, cumprido os requisitos, os vencimentos dos vereadores de Goiânia podem saltar de R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil.
"Informo que este projeto não é de minha autoria e sim um desejo de toda Casa, mas se voltarmos na história este Projeto foi apresentado em 2016 pelo vereador Anselmo Pereira, a fim de cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral que exigiu a fixação do quantitativo de vereadores para a próxima legislatura. Além disso, o aumento no número de parlamentares não irá resultar em mais gastos para a administração pública, porque é um valor fixado, que já é repassado para a Câmara anualmente", explicou Clécio.
Ainda, segundo o emedebista, caso a proposta seja aprovada, após todos os seus tramites e votações na Casa, a alteração passará a ter validade apenas na próxima legislatura, a partir de 2025.
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