União aprova empréstimo de R$ 510 milhões e deixa Goiás de cofres cheios
Ministério da Economia aprovou a operação na última quinta-feira (17), durante reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Com a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi muito “batalhado” pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que chegou a entrar na Justiça para conseguir enquadrar o Estado no programa federal, agora o Ministério da Economia aprovou, na última quinta-feira (17), durante reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), financiamento no valor de US$ 510 milhões, junto ao Banco Mundial, para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental.
Segundo o Governo, O empréstimo permitirá ao Estado liquidar dívida com o Banco do Brasil (BB), feita em 2013, e contratar uma nova, de valor igual, mas em condições financeiras mais vantajosas - com menores taxas de juros. Com isso, os cofres públicos estaduais vão economizar mais de R$ 700 milhões. O contrato deve ser firmado até junho.
Com a nova contratação, avalizada pelo Governo Federal, Goiás vai ter 17 anos para pagar a dívida e uma carência de 3 anos para iniciar os pagamentos.
O Ministério da Economia aponta que o empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) deverá promover o ajuste fiscal estrutural, com medidas que terão efeito a curto e médio prazo. Goiás foi o primeiro e o único Estado, até o momento, beneficiado pela União.
No entanto, esse fato é preocupante, pois, segundo especialistas, a iniciativa seria de “interesse político”, já que o novo empréstimo vai possibilitar a carência para pagamento de três anos, ou seja, os cofres públicos terão “folga” nesses primeiros anos, mas depois a conta chega.
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O G5 News conversou com o analista político Luiz Signates, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás.
Signates, de imediato, explicou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nada mais é do que o “inadimplemento de imposto”.
O Estado deixará de honrar com a dívida pública junto à União e com isso sobrar dinheiro em caixa.O analista chama atenção para o fato de que Goiás não se enquadra nos quesitos necessários para entrar no programa, já que para Receita Federal o Estado tem condições de arcar com as dívidas junto à União.
Para reverter a decisão, Caiado conseguiu na Justiça que Goiás fosse enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal. Mas, Bolsonaro, que tem que assinar para “permitir” a adesão, tem dificultado.
“Caiado, aparentemente, depende dessa verba para fazer o ano de 2022 se viabilizar eleitoralmente, investir na infraestrutura do estado e aparecer como ‘governador realizador’, o que não conseguiu nesses três anos”, explica o professor sobre a insistência de Caiado na RRF.
Goiás teria condições de continuar pagando a dívida ao invés de arrastar essa “conta” por mais 17 anos, o que vai impactar em vários outros governos.
Supondo que Caiado consiga se reeleger, o empréstimo começará a ser pago já quase no final do novo mandato dele, quando as prestações ainda serão menores. Sendo assim, a bomba pode explodir no colo de outros governadores.
“Caiado, na verdade, está jogando com as dívidas públicas. Sabemos que quem vender o almoço para comprar a janta, passará fome no dia seguinte. Não se deve fazer isso, mas é exatamente o que o governador está fazendo ao tentar incluir Goiás à força no Regime de Recuperação Fiscal. Ele está jogando o problema no colo dele mesmo, se reeleito, e ainda para as próximas administrações pelo fato de ser uma dívida muito grande. Compromete a saúde fiscal do Estado e empurra para o buraco”, conclui o analisa.

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