TSE mantém decisão e cassa mandato de Paulo Henrique da Farmácia
Com a anulação da chapa do PTC, quem assume é suplente Markim Goyá (Patriota), após a recontagem dos votos
Decisão publicada nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a cassação do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) e determina seu afastamento de forma imediata. O ministro Nunes Marques indicou fraude do percentual mínimo de candidaturas femininas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTC), sigla pela qual Paulo concorreu e venceu nas eleições de 2020.
Com isso, foi decretada a nulidade de todos os votos do PTC e a cassação do diploma do candidato. Também deve ser refeito o cálculo dos votos em relação ao quociente eleitoral. No processo, foram consideradas inelegíveis as candidatas Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito.
A medida atende a uma solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão anterior do então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Ele havia mantido a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negando a cassação de Paulo Henrique.
Com a anulação da chapa do PTC, quem assume é suplente Markim Goyá (Patriota), após a recontagem dos votos. Outros três vereadores também foram citados como possíveis cassados. São eles Léo José (PSC), Pastor Wilson (PMB) e Edgar Duarte (PMB).
É a segunda vez que a Justiça Eleitoral derruba a chapa de vereadores da Câmara de Goiânia. Neste ano, Marlon Teixeira, do Cidadania, Bruno Diniz e Santana Gomes, do PRTB, também perderam seus cargos devido a uma fraude na cota de gênero. Esses últimos terão os mandatos devolvidos.
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