TSE define limite de gastos das campanhas eleitorais em 2022
Plenário decidiu, por unanimidade, que o gasto máximo com campanhas neste ano será o mesmo de 2018, atualizado pela inflação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30/6), que o limite de gastos das campanhas eleitorais de 2022 será o mesmo de 2018. Os valores serão atualizados pela inflação.
O órgão ainda não divulgou qual será o o valor exato dos novos tetos para 2022.
Os valores dos gastos de campanhas deveriam ter sido definidos pelo Congresso Nacional em 2021, um ano antes do período eleitoral. Em dezembro do ano passado, no entanto, o Tribunal decidiu que, caso não haja lei específica sobre o tema, a Corte Eleitoral poderá dispor sobre o assunto.
Neste ano, a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto.
Em 2018, o limite de gastos para a campanha presidencial era de até R$ 70 milhões para o primeiro turno, acrescidos de R$ 35 milhões em caso de segundo turno.
Deputados federais tinham limite de gastos fixados em R$ 2,5 milhões nas últimas eleições. O teto era de R$ 1 milhão para deputados estaduais ou distritais. Para os cargos de governador e senador, o limite foi fixado de acordo com o eleitorado em cada estado.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o acréscimo aos limites de candidatura deverá ser de quase um quarto. A inflação acumulada nos últimos quatro anos foi de 26,21%.
Caso o percentual seja considerado, o valor do teto para a campanha presidencial deve passar para R$ 88,3 milhões, no primeiro turno, e R$ 44,1 milhões no segundo.
Além disso, a previsão é de que a correção do valor definido para deputados federais seja de R$ 3,15 milhões. Para estaduais e distritais, a previsão é de R$ 1,26 milhão.
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