TSE aprova fusão e PTB e Patriota viram PRD; Roberto Jefferson é banido
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral seguiu o voto da relatora, ministra Carmém Lúcia, e aprovou a fusão dor partidos por unanimidade na manhã desta quinta-feira (09)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nessa quinta-feira (09), a fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Carmém Lúcia durante sessão desta manhã e foi criado o Partido da Renovação Democrática (PRD).
O PTB e Patriota requerem o registro de seu estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022.
Também solicita a certificação do cumprimento da cláusula de desempenho aplicável para as Eleições 2022, diante da soma dos votos dos dois partidos originários, e o reconhecimento do direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso ao rádio e à televisão.
De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome para Partido da Renovação Democrática (PRD).
Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
“A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.
Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.
Apesar de, até então, Roberto Jefferson ser considerado uma grande liderança do PTB, após a fusão, o agora PRD decidiu banir o político dos quadros do partido, diante do episódio em que foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.
Fundo Partidário
No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.
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