Trump impõe tarifa de 50% sobre produtos do Brasil
A medida confirma o índice já mencionado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida confirma o índice já mencionado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês.
De acordo com a Casa Branca, a decisão foi tomada em reação a atitudes do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O comunicado informa que a nova ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de impactarem diretamente os interesses estratégicos dos Estados Unidos.
A nota também acusa o Brasil de adotar medidas como “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Tais ações foram classificadas como “graves abusos de direitos humanos” e evidências de enfraquecimento do Estado de Direito no país.
O texto menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsabilizando-o por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
A Casa Branca também afirma que “quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”.
Outro caso citado é o do blogueiro Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e responde a processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano. Para o governo norte-americano, o episódio é exemplo claro de violação à liberdade de expressão.
Segundo o comunicado, “o presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.
Ministros alvos de Trump
Além das tarifas comerciais, os EUA também anunciaram o bloqueio de vistos de ministros do STF, considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
No dia 18, foram revogados os vistos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi alvo das sanções. Ficaram de fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A Casa Branca reforçou que a proteção à liberdade de expressão e a defesa de empresas americanas contra “censura forçada” seguirá como uma das prioridades na política externa de Trump.
O comunicado conclui afirmando que “o presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”.
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