Tribunal dá prazo e pressiona gestão de Luziânia por falhas em contratações públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás determinou a reabertura de vistas ao prefeito de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, e ao gestor Gilmar Ribeiro Júnior após concluir que as justificativas apresentadas não sanaram irregularidades em contratações públicas do município.

O caso tem origem no Acórdão nº 008117/2025, no qual o tribunal apontou falhas em todo o ciclo de contratações — da fase interna até a execução dos contratos. Entre os problemas identificados estão ausência de regulamentação adequada, fragilidades no controle interno e inconsistências em procedimentos administrativos.

Após uma primeira rodada de manifestações por parte dos responsáveis, a área técnica do TCM-GO avaliou que as explicações não comprovaram o cumprimento das determinações anteriores. Diante disso, o órgão decidiu reabrir o prazo para nova manifestação e correção das irregularidades.

Entre as medidas reiteradas pelo tribunal estão a regulamentação dos procedimentos de contratação, a implementação efetiva do sistema de controle interno, a padronização de documentos e rotinas administrativas e a adequação às normas da Lei nº 14.133/2021.

O TCM-GO também fez um alerta direto: o descumprimento das determinações pode resultar em sanções administrativas, incluindo aplicação de multa aos responsáveis.

O processo segue em fase de acompanhamento pelo controle externo, com novas verificações previstas para avaliar se a gestão municipal irá cumprir as exigências impostas pelo tribunal.