TRE rejeita recurso, confirma cassação e Rodart deixa Câmara de Goiânia

O magistrado acrescentou ainda que a inexistência de convite por parte do partido não pode determinar ocorrência de desprestígio e perseguição. Ainda que não há elementos para se deduzir interesse da vereadora em participar mais ativamente da vida partidária, assim como não a provas de que os dirigentes do DC tentaram impedir.

“Destaco que a requerente reclamou a ausência de convite para participar das deliberações do partido e aproveito para destacar que estatuto do partido permite que os filiados manifestem livremente sobre questões partidárias e políticas desde que não entre em conflito com o regime democrático”, declarou o juiz.

Mário Antônio ressaltou também que o fato de Rodart ter sido eleita não quer dizer que sua vontade deverá preponderar no partido, embora, se tenha buscado, atualmente, maior participação feminina na política, o ambiente partidário pressupõe colegiado de decisões.

Contudo, ainda segundo o juiz, partindo da premissa de que o ônus da prova cabe a quem alega, se era interesse da vereadora participar das reuniões e disputar as funções diretivas, cabia a ela fazer prova de que buscou o exercício desses direitos, os quais teria sido vetados pelo partido sem razão legítima para tanto.

“Assim, não havendo omissão ou quaisquer outros defeitos a demandar o aprimoramento da decisão exarada por essa corte, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios”, rejeitou o magistrado o recurso da defesa.

Márcio Antônio ainda determinou que a presidência da Câmara Municipal seja comunicada imediatamente, além de tornar “sem efeito” as certidões de trânsito e julgado lançados nos autos, que serão substituídas pela decisão atual.

O voto do relator foi acompanhado unanimemente pelos demais magistrados.

Sendo assim, a vereadora terá que se afastar do cargo, mas ainda poderá entrar com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Dança das Cadeiras”

O primeiro suplente do DC é Raphael Cavalcante Calixto, conhecido como Raphael da Saúde. Mas ele já está em atividade na Câmara no Lugar de Wellington Bessa, que assumiu a Secretaria de Educação de Goiânia.

Porém, com a cassação de Rodart, Raphael deixa de ser suplente e passa a vereador efetivo. Assim, Márcio do Carmo assume a primeira suplência e assume a cadeira na Câmara.

Veja nota da vereadora após decisão

"Alusivamente às notícias veiculadas a respeito da injusta cassação de nosso legítimo mandato pelo TRE/GO cumpre registrar que tal decisão deu-se notadamente em flagrante dissonância com entendimento firme e pacífico do TSE e que por tal motivo nossa equipe jurídica irá recorrer à superior instância de modo que justiça seja feita.

Não custa rememorar que em relação às eleições de 2020 o TSE já cassou entendimentos adotados pelo TRE/GO em inúmeros casos, inclusive relativamente ao próprio Legislativo goianiense e entendemos que neste nosso caso não será diferente em razão da grave discriminação suportada pela Vereadora por parte da direção partidária.

É certo e livre de qualquer discussão que não há como um parlamentar permanecer em uma agremiação partidária onde o mesmo não goza do mínimo respeito da direção.

Todos reconhecem o trabalho desenvolvido pela Parlamentar e sua firme atuação e não é pelo fato de ser mulher e conservadora que se curvará às intimidações a que tem sido submetida com o escopo de arrebatar o seu legítimo mandato, conquistado pelo voto e na estrita observância às regras do pleito, tendo em vista que as provas gravíssimas de discriminação simplesmente não foram aceitas pelo TRE/GO.

Ficou cabalmente comprovado nos autos que a convivência
partidária já não era mais possível, porquanto tal fato inconteste será reconhecido
pelas instâncias superiores. Não há como ficar em uma casa onde o “dono” não
te quer.

Seguiremos sempre de cabeça erguida e firmes na luta por nossos ideais
apresentados durante a campanha eleitoral e em nosso mandato, confiantes de que a vontade de Deus concorre para o bem daqueles que o amam.

ASSESSORIA DA VEREADORA GABRIELA RODART"