TRE Goiás fecha acordo com a PF para combater e punir violência política contra mulheres
A medida visa coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás e a Superintendência Regional das Polícia Federal em Goiás celebram um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.
A medida visa coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres, garantindo igualdade de condições e oportunidades na participação política.
O documento confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral. O acordo também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial.
Um canal de denúncias criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral será incluído nos portais do TRE-GO e da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás.
Conforme o protocolo, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos, pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, e pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente.
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