“Total desrespeito”, diz Moraes ao mandar pr3nder Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (2), a ordem de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar do investigado em regime fechado após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.

Martins estava em domiciliar desde 27 de dezembro, monitorado por tornozeleira eletrônica, e foi levado ao presídio de Ponta Grossa, no Paraná, onde reside. A decisão se baseia no uso indevido de redes sociais — conduta expressamente proibida — enquanto o ex-assessor cumpria as restrições determinadas pelo STF.

Na avaliação de Moraes, não há dúvida quanto à infração.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu o ministro, ao rejeitar o argumento de que o acesso teria ocorrido apenas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos” ligados à ampla defesa.

Segundo o magistrado, a conduta revela “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, além de afronta direta ao ordenamento jurídico e às decisões judiciais em vigor. Para Moraes, o comportamento é incompatível com o regime cautelar e compromete a finalidade das medidas, que buscavam evitar interferências externas e assegurar a ordem processual.

Na terça-feira (30), o ministro já havia intimado a defesa a explicar o uso de uma conta no LinkedIn, sob pena de decretação de prisão preventiva. De acordo com o despacho, foi juntada aos autos, em 29 de dezembro, uma denúncia informando que Martins teria utilizado a plataforma para buscar perfis de outras pessoas. A defesa teve 24 horas para se manifestar.

Além da proibição de uso de redes sociais, Filipe Martins estava obrigado a entregar o passaporte, teve o porte de armas suspenso e estava impedido de receber visitas que não fossem de advogados. A possibilidade de manutenção da prisão domiciliar, ressaltou Moraes, estava condicionada ao cumprimento rigoroso dessas restrições — o que, segundo a decisão, não ocorreu.

Condenado a 21 anos de pr¡sãø no julgamento do chamado núcleo 2 das investigações, Martins ainda aguarda a análise de recursos e, portanto, não cumpre pena definitiva. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações de uma organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.

O ex-assessor também é investigado por suposta participação na articulação da chamada “minuto do golpe”, no contexto das apurações sobre atos antidemocráticos. Para Moraes, o descumprimento das cautelares evidencia a necessidade de uma medida mais rigorosa para preservar a autoridade das decisões do STF.