Toffoli anula acordo da Odebrecht e alega armação para prender Lula
Ministro do STF ordena investigação de agentes públicos envolvidos no acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou que as provas obtidas contra a Odebrecht, a partir de um acordo de leniência feito em 2017, como "imprestáveis".
Em sua decisão, o ministro foi enfático ao afirmar que os desdobramentos legais desse caso foram uma "armação" que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele escreveu: "Pela gravidade das situações estarrecedoras presentes neste processo, somadas a outras decisões já tornadas públicas e notórias do STF, já seria possível concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país."
"Mas, na realidade, foi ainda pior. Foi uma armação resultado de um projeto de poder de certos agentes públicos, visando a conquista do Estado através de meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contrários à lei. Sem medo de errar, posso dizer que foi o verdadeiro início dos ataques à democracia e às instituições, que já se manifestavam nas ações e palavras desses agentes contra as instituições e o próprio STF", acrescentou Toffoli.
Vale notar que uma das advogadas envolvidas na ação, Valeska Martins, é a esposa do recém-empossado ministro do STF, Cristiano Zanin. A decisão de Toffoli não invalida todos os processos em que existem provas contra a empreiteira. No entanto, os juízes responsáveis deverão revisar cada caso individualmente e determinar se houve alguma conduta suspeita.
Investigação dos agentes envolvidos:
O ministro do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os "possíveis agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "tomar as medidas necessárias para investigar responsabilidades, não apenas em termos funcionais, mas também nas áreas administrativas, cíveis e criminais".
Essa medida se aplica também ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos.
Toffoli alegou que os envolvidos no acordo "violaram o devido processo legal, desrespeitaram decisões judiciais superiores, manipularam provas, agiram com parcialidade (...) e ultrapassaram seus limites de competência".
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou encarregada de investigar os "danos causados pela União e por seus agentes" aos envolvidos no caso.
Toffoli também ordenou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato em primeira instância, e o Ministério Público Federal forneçam, em 10 dias, o "conteúdo completo de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes" relacionados ao acordo de leniência, incluindo "documentos recebidos do exterior, de forma oficial ou não, bem como documentos, vídeos e gravações relacionados às negociações".
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