TJGO rejeita denúncia que aponta desvio de R$ 50 milhões do Ipasgo e arquiva processo
Clínicas concorrentes indicaram possíveis irregularidades envolvendo o Ipasgo e o INGOH com desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e decidiu arquivar os processos relativos à "Operação Metástase", que investigava supostas fraudes ocorridas no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e no Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH). Na ação, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, representando grupo de investigados, ressaltou que a denúncia é infundada e não preenche os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal.
A Operação Metástase teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, posteriormente se soube ter sido formulada por clínicas concorrentes do INGOH, a qual indicava possíveis irregularidades envolvendo o Ipasgo e o INGOH. O grupo foi acusado de desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos do Ipasgo, por meio de fraudes em tratamentos destinados a pacientes com câncer. Contudo, Pedro Paulo de Medeiros defendeu que, para que prossiga, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.
Os argumentos foram considerados pela magistrada, que entendeu ser manifesta a inépcia da denúncia e ausência de justa causa.
“Diante da vagueza dos fatos descritos na denúncia, constato a impossibilidade de os denunciados exercerem o contraditório, já que a eles foi imputada, de forma indistinta, uma série de irregularidades ocorridas ao longo de cinco anos, sem o fornecimento de dados mais detalhadas que lhes permitam buscar eventuais prontuários médicos ou documentos similares para eventualmente justificar os fatos atribuídos pelo Ministério Público”, pontuou.
A decisão aponta, ainda, que a peça acusatória descreveu que o INGOH teria se beneficiado de um esquema criminoso que teria “fraudado” o credenciamento especial do Ipasgo para desvio de valores milionários. No entanto, o Ministério Público não delimitou o vínculo de cada um com os fatos investigados.
“A denúncia descreveu as condutas dos réus de forma demasiadamente genérica, porquanto não conseguiu apontar as circunstâncias de tempo e de lugar em que os fatos criminosos teriam ocorrido e, nem ao menos, soube especificar quais os denunciados teriam concorrido, individualmente, para a prática de cada um dos ilícitos a eles imputados“, acrescentou a juíza.
Assim, diante da ausência de qualquer comprovação mínima dessas suspeitas iniciais quanto a desvio de valores e irregularidades na administração do Ipasgo, à época presidida por Sebastião Ferro e posteriormente por Francisco Taveira Neto, que sempre se manifestaram no sentido de que se tratava essa injusta investigação de mera perseguição política por meio do uso indevido da máquina pública, o chamado lawfare, foi arquivada em definito a referida investigação, reconhecendo a ausência de qualquer elemento a confirmar as suspeitas iniciais.
Desta forma, Placidina Pires acolheu o pedido e determinou o arquivamento dos processos.
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