TJ proíbe prefeitura torrar R$ 1,5 milhão com shows de Barões da Pisadinha e Leonardo
Decisão foi proferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira na tarde de quinta-feira (16).
Em recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça (TJGO) concedeu antecipação de tutela recursal (uma espécie de liminar em recurso) e suspendeu a realização do evento chamado Juninão do Trabalhador, em Cachoeira Alta, com vários shows musicais, entre o feriado de Corpus Christi e o fim de semana (de 16 a 19 de junho).
No recurso, o MP voltou a reforçar os argumentos, apontando irregularidades na utilização de recursos públicos na contratação dos shows, tendo em vista a situação financeira do município.
A liminar havia sido requerida em primeiro grau, mas foi negada pelo juízo da comarca.
Assim, o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva interpôs agravo de instrumento no tribunal na terça-feira (14/6), apontando a urgência de impedir os gastos públicos com a realização dos shows, com participação de Leonardo, Barões da Pisadinha e outros. A antecipação da tutela recursal foi deferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira na tarde dessa quinta-feira (16).
A decisão determina a suspensão das contratações para as apresentações musicais e, de consequência, a suspensão do financiamento e da realização do evento com recursos públicos, bem como dos pagamentos pela prefeitura com base nesses contratos. O MPGO está diligenciando para garantir que as partes sejam logo intimadas da decisão.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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