TJ cassa liminar que suspendeu contrato entre prefeitura e consórcio Limpa Gyn
Procuradoria Geral do Município argumentou que a suspensão poderia comprometer a coleta de lixo em Goiânia e o Tribunal de Justiça concordou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, revogou nesta sexta-feira (7) a liminar que suspendia o contrato entre a prefeitura de Goiânia e o consórcio Limpa Gyn. A suspensão inicial, determinada na última terça-feira (4), não chegou a interromper os serviços, pois a prefeitura não foi formalmente notificada.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que a suspensão poderia comprometer seriamente a coleta de lixo em toda a capital, afetando assim a ordem, a saúde e a economia pública já que a Comurg (Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia) não conseguiria manter o serviço em sua totalidade.
O desembargador Carlos Alberto concordou com a PGM, destacando a gravidade da situação e o potencial dano à ordem e à saúde públicas caso o contrato fosse suspenso.
Desde 22 de abril, o consórcio Limpa Gyn vem executando os serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada, anteriormente realizados integralmente pela Comurg.
O desembargador ressaltou que a Comurg não possui atualmente o maquinário necessário para reassumir esses serviços, uma vez que o contrato que permitia o uso de caminhões já foi rescindido.
O processo de terceirização desses serviços tem enfrentado um impasse, com decisões judiciais e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) alternando entre a suspensão e a reativação da licitação e do contrato.
A decisão atual do presidente do TJ-GO é a décima segunda a influenciar diretamente na continuidade dos serviços.
A Promulti Engenharia, empresa do Rio de Janeiro, tem apontado possíveis irregularidades no edital desde o início do processo licitatório em outubro de 2023.
A empresa alega que o edital restringiu a concorrência justa e ampla e questiona o critério de seleção do vencedor, a estimativa de quantitativos e o impacto sobre o valor das propostas e a comprovação de habilitação técnica.
O consórcio Limpa Gyn, composto por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou um contrato de R$ 470,3 milhões em março e começou a executar o serviço em abril, assumindo gradativamente algumas regiões da cidade.
A varrição mecanizada, uma novidade para Goiânia, também faz parte dos serviços contratados. A Comurg continua a atender parte da cidade, um detalhe que não foi mencionado no recurso nem na decisão recente.
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