TJ anula cassação e prefeito acusado de pedofilia volta a comandar São Simão
Pelo menos sete vítimas denunciaram formalmente Francisco de Assis Peixoto por crimes sexuais. O presidente da Câmara informou à reportagem que a Casa deve retomar o processe de cassação
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou a reunião da Câmara de Vereadores de São Simão (367 km de Goiânia) que decidiu pela cassação do prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), acusado na Justiça de cometer crimes sexuais contra várias crianças e adolescentes da região. O argumento da defesa de Assis, de que não foi notificado da reunião em 8 de setembro de 2022, a qual teria o direito de apresentar defesa, foi acatado.
“Eu fiquei com vistas e verifiquei precisamente o que aconteceu. De fato não houve como suprir essa ausência de intimação. Não há justificativa porque essa intimação nos termos da lei, se dá tanto na presença do advogado como do próprio investigado, que estava preso. Então é totalmente acessível. Bastava ir ao presídio e intimá-lo. Não precisava mais que isso, não tinha formalidade maior que essa”, disse o desembargador Marcus da Costa Ferreira.
No entanto, o presidente da Câmara, vereador Ailton Lopes (PSC), afirma que foram feitas várias tentativas, inclusive uma delas registrada em vídeo, de entregar o documento, o qual não foi recebido pelo procurador da prefeitura, advogado Rodrigo Mota Nóbrega.
“O prefeito estava preso sob regime de controle sanitário devido a pandemia e não tínhamos acesso fácil ao presídio. A gente fez a notificação ao escritório. Uma vergonha a Justiça aprovar uma manobra dessa”, disparou.
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Segundo ele, a Câmara deve retomar o processo de cassação a partir do ponto de onde foi paralisado, no caso, a audiência usada como argumento pela defesa.
“O clima é de insatisfação com a Justiça em intervir num processo político da Câmara”, pontuou. A audiência que decidiu pelo impeachment de Assis teve 9 votos favoráveis e 2 contrários. A expectativa é repetir a votação, desta vez, sem manobras.
O juiz de 1º grau deve notificar a Câmara sobre a decisão do TJGO, que precisa constar no voto do relator. O presidente da Casa de Leis informou à reportagem, na tarde desta sexta-feira (23), que os parlamentares ainda não haviam sido notificados.
Abusos
Pelo menos sete vítimas denunciaram formalmente Francisco de Assis Peixoto por crimes sexuais. Um adolescente de 15 anos chegou a filmar cinco videochamadas com o prefeito, sendo que, em algumas, ele mostra as partes íntimas e se masturba. Entre as vítimas está um jornalista, hoje com 30 anos de idade.
De acordo com ele, os abusos ocorreram entre os anos de 2001 e 2007. Alguns dos crimes atribuídos ao mandatário foram cometidos há mais de 20 anos, segundo aponta o Ministério Público de Goiás. Assis foi eleito prefeito de São Simão com 40,65% dos votos para o mandato de 2021-2024.
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