“Tiramos as finanças da Prefeitura de Goiânia da UTI”, diz Valdivino Oliveira; veja números

“Tiramos as finanças da Prefeitura de Goiânia da UTI e esperamos que continuem sempre sadias, beneficiando toda a cidade”, destacou. Para a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a diretriz da gestão pode ser sintetizada em uma premissa central: responsabilidade fiscal como instrumento para ampliar investimentos e melhorar a cidade.

A administração municipal encerrou o último quadrimestre de 2025 com R$ 1,2 bilhão em disponibilidade de caixa. Um dos principais destaques das contas de 2025 foi o crescimento da receita municipal. A arrecadação total da prefeitura atingiu R$ 10,02 bilhões, avanço de 9,64% em relação a 2024 e 5,16% acima da inflação no período. O resultado marca um novo patamar histórico para as finanças da capital.

Mesmo com o ajuste fiscal rigoroso, o município manteve investimentos expressivos nas áreas sociais. A Saúde recebeu R$ 1,3 bilhão, correspondente a 21,55% e a Educação totalizou R$ 1,58 bilhão, equivalente a 25,83%, e alcançou a maior economia da história de Goiânia, R$ 1.206.548.071,50. O resultado orçamentário positivo de R$ 583,2 milhões entre arrecadação das receitas e consequente execução das despesas aponta o controle dos gastos, reflexo da nova política fiscal implementada em 2025 que reverteu o cenário de déficit de herdado pelo exercício anterior.

Em 2024, a receita foi de R$ 9.145.081.302,26, enquanto a despesa atingiu R$ 9.534.406.325,07. Já em 2025, a receita alcançou R$ 10.026.968.437,21 e superou a despesa, que ficou em R$ 9.443.789.728,21. Comparado com 2024 a execução foi 5% menor, números que apontam que o controle de gastos foi fundamental para o equilíbrio e garantia o direcionamento dos recursos as finalidades previamente definidas pela atual gestão. Mesmo empenhando despesas de 2024, em 2025 gastou-se -7,44% em termos reais em despesas correntes, ou seja, a gestão atual pagou dívidas herdadas recuperando a saúde financeira do município.

De acordo com o Relatório de Metas Fiscais, as receitas próprias municipais cresceram 15,61%, passando de R$ 4,57 bilhões em 2024 para R$ 5,29 bilhões em 2025, um aumento de R$ 713,9 milhões. O desempenho foi impulsionado principalmente pela evolução dos principais tributos municipais, com destaque para ISS, IRRF, IPTU e ITBI, além da ampliação das receitas de taxas.

A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu de 11,30% em 2024 para 8,06% em 2025. O índice permanece muito abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal, uma ampla margem de segurança fiscal e solidez nas finanças municipais. A despesa com pessoal no exercício de 2025 foi de 45,97%, número inferior aos 54% indicados pela LFR.

IPTU mantém crescimento da arrecadação
A arrecadação de impostos e taxas manteve-se dentro da média histórica de crescimento, influenciada principalmente pela atualização dos créditos municipais com base na Taxa Selic, exceto IPTU/ITU, cuja atualização ocorreu pelo IPCA de 4.26%. O ISS manteve um bom desempenho em 2025 que consolidou-se como a principal receita própria do grupo de tributos.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresentou crescimento consistente. A arrecadação passou de R$ 1,139 bilhão em 2024 para R$ 1,188 bilhão em 2025, um aumento de aproximadamente R$ 49,1 milhões, equivalente a 4,32% de crescimento nominal. O resultado reflete a manutenção da capacidade arrecadatória do imposto e a atualização dos créditos tributários municipais que mantém uma das principais fontes estruturais de receita da capital.

ISS segue como principal receita própria do município
O Imposto Sobre Serviços (ISSQN) se mantém como a principal fonte de receita própria da Prefeitura. A arrecadação passou de R$ 1,335 bilhão em 2024 para R$ 1,500 bilhão em 2025, e registrou um aumento de R$ 165,2 milhões, o número representa crescimento de 12,38%. O desempenho acompanha a expansão do setor de serviços na economia local e consolida o tributo como um dos pilares da arrecadação.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também apresentou desempenho positivo em 2025. A arrecadação evoluiu de R$ 344,2 milhões em 2024 para R$ 376,3 milhões em 2025, crescimento de R$ 32,1 milhões, equivalente a 9,35% de aumento. O resultado reflete diretamente o crescimento do mercado imobiliário da capital e mantém o tributo como importante indicador da dinâmica econômica urbana.

IRRF registra forte expansão de arrecadação
Um dos maiores destaques do período foi o desempenho do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A arrecadação saltou de R$ 531,1 milhões, em 2024, para R$ 691,8 milhões em 2025, crescimento de R$ 160,6 milhões, o que representa aumento de 30,24%. O resultado está associado ao aprimoramento dos mecanismos de retenção e à evolução das bases de incidência vinculadas aos pagamentos e contratos da administração pública municipal.

Queda no Fundo de Participação dos Municípios
Apesar do avanço nas receitas próprias, as transferências constitucionais da União tiveram desempenho negativo. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passaram de R$ 649,9 milhões, em 2024, para R$ 598,5 milhões em 2025, uma redução de aproximadamente R$ 51,4 milhões, queda de 7,91%. O resultado mostra como está a economia nacional.

No caso do FPM, que é repassado pelo governo federal, mesmo com o adicional de 1% aprovado pelo Congresso Nacional, tivemos, no acumulado do segundo quadrimestre de 2025, uma queda de 7,91% em relação à de 2024. Mesmo com a redução das transferências federais, os resultados do exercício demonstram que as medidas de ajuste fiscal, melhoria da gestão tributária e controle das despesas têm contribuído para fortalecer a sustentabilidade fiscal do município. O desempenho da arrecadação própria evidencia a capacidade da administração municipal de ampliar suas receitas estruturais e reduzir a dependência de transferências externas e maior estabilidade para o financiamento das políticas públicas.

No campo da recuperação de créditos, o Município aderiu à Semana Nacional de Conciliação e manteve o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo condições de renegociação com descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento. O programa resultou em arrecadação de R$ 68.020.302,18. A arrecadação total do município somou R$ 10,02 bilhões entre janeiro e dezembro de 2025, frente a R$ 9,14 bilhões no mesmo período de 2024. O crescimento foi de R$ 881,9 milhões, representando variação 9,64%.

Os números de 2025 apontam que o controle de gastos foi fundamental para o equilíbrio fiscal e direcionamento dos recursos para as finalidades previamente definidas. Do cenário fiscal apresentado no 3º quadrimestre de 2025 reforça o bom desempenho das receitas de impostos e taxas e das transferências constitucionais e destacam um novo ciclo de equilíbrio financeiro e fortalecimento das políticas públicas adotadas pela atual gestão.

Resultados apresentados
- Arrecadação total: R$ 10,02 bilhões (recorde histórico)
- Investimentos: R$ 501 milhões
- Alta de 56,5% em relação a 2024
- Resultado fiscal: Superávit de R$ 583 milhões
- Caixa disponível: R$ 1,2 bilhão
- IPTU - 4,32%
- Crescimento de 15,61% na receita total
- ISS com alta de 12,38%
- ITBI com crescimento de 9,35%
- Redução global de mais de 5% nas despesas municipais
- Despesas correntes com retração de -7,44%
- Controle dos gastos com pessoal, com redução para 45,97% da RCL
- Queda de 7,91% no FPM, refletindo a crise nacional na arrecadação federal