TCM vê irregularidades e suspende licitação de R$ 16,1 milhões em Jataí
O tribunal afirma que a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos, vencedora do certame, não comprovou a qualificação técnica operacional para a implantação de um sistema de telegestão para iluminação pública.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou pedido de medida cautelar feito pela RH Engenharia LTDA e determinou que o prefeito Humberto de Freitas Machado (MDB) e o secretário de Fazenda, Valter Pedro Cardoso, suspendam a homologação do contrato com a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos que tinha como objetivo a substituição das atuais luminárias por módulos de LED e a automatização do sistema de iluminação pública (IP) de Jataí.
A medida deve permanecer em vigor até a decisão final do mérito do processo.
A concorrência pública tinha como vencedora a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos, com um valor global do certame de R$ 16,1 milhões.
Segundo o TCM, a RH Engenharia alega que a Elétrica Radiante não cumpriu os requisitos de habilitação técnica, como, por exemplo, especificação técnica das luminárias na proposta, garantia de complementaridade e certificação PROCEL, INMETRO ou ANATEL para as luminárias e controladores, além de erros de cálculo na planilha orçamentária que alteram o preço global da proposta.
O documento do tribunal também ressalta que a Elétrica Radiante Materiais Elétricos ainda não comprovou a qualificação técnica operacional para a implantação de um sistema de telegestão para iluminação pública, que inclui a instalação de controladores de luminária em uma quantidade mínima de 2.200 unidades.
Caso o prefeito e o secretário desrespeitem a medida cautelar, poderão ser multados. A empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos será notificada para apresentar defesa, assim como a Prefeitura de Jataí.
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