TCM vai investigar “repasses antecipados” de R$ 8 milhões à Comurg
Denúncia do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, que aponta possível improbidade administrativa, chamou atenção do Tribunal de Contas dos Municípios
Denúncia do presidente Romário Policarpo (Patriota), no plenário da Câmara de Goiânia, na última quarta-feira (08), repercutida pela imprensa, quanto à existência de possíveis irregularidades no pagamento “antecipado”, no valor total de R$ 8 milhões, em contratos firmados pela Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), chamou atenção do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Policarpo afirma que teve acesso a notas fiscais referentes a pagamentos antecipados de obras.
“Algumas nem sequer foram iniciadas. Para mim, isso é caso de improbidade administrativa", disse o presidente.
A relação entre a prefeitura e a Comurg já está no “alvo” da Câmara há algum tempo. Desde que o Executivo chegou a enviar projeto que dava aporte de R$ 30 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sem explicar para que o recurso seria usado.
À época, dezembro de 2022, Policarpo criticou duramente a iniciativa da prefeitura, apontou o prefeito como “incompetente” e deixou recado de que o projeto não seria votado sem que explicasse para que o dinheiro seria usado.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não deu explicações e apenas pediu a retirada do projeto.
Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador Ronilson Reis (sem partido) apresentou requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar pelo menos quatro denúncias contra administração da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg).
Segundo o documento, entre as supostas irregularidades a serem investigadas, estão:
- Aumento no número de servidores comissionados – de 33 para mais de 350;
- Processos de empenho de fornecedores sem liquidação e sem pagamento;
- Troca de fornecedores sem realização de procedimento licitatório;
- Atrasos no repasse de contribuição previdenciária e no depósito do FGTS.
"Todos esses pontos precisam ser esclarecidos. Trata-se de uma denúncia grave, para as quais nós, vereadores, não podemos fechar os olhos", afirma Ronilson Reis.
O requerimento conta com assinaturas de 24 dos 35 vereadores da Casa e a comissão já está em fase de formação com previsão de iniciar os trabalhos na próxima semana.
Agora, a denúncia de repasses antecipados, no valor de R$ 8 milhões, vira alvo de investigação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que explicou que não há denúncia formal. Porém, as informações reportadas deverão ser apuradas para a verificar se há indícios suficientes para um processo.
“Não havendo denúncias no Tribunal [de Contas dos Municípios], o TCM, diante das reportagens, vai investigar, a partir de agora, se há indícios de irregularidades e havendo esses indícios será aberto processo específico para apurar esse caso”, explica o Tribunal.
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