TCM recebe denúncia de suposto direcionamento e suspende licitação para troca de iluminação
De acordo com tribunal, a suspensão ocorre para que os denunciados possam prestar esclarecimentos.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Daniel Goulart, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a suspensão do processo licitatório que envolve o parque luminotécnico de Goiânia, no valor de R$ 196,8 milhões, por suspeita de direcionamento de licitação.
A decisão, proferida de forma monocrática na terça-feira (19), teve como base a denúncia da empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.
O conselheiro ressaltou que a suspensão é necessária para que os acusados possam prestar esclarecimentos.
O pregão foi aberto no dia 12 e tem como objetivo a expansão da área iluminada em até 4%. Um estudo realizado em 2021 indicou a necessidade de substituir mais de 167 mil lâmpadas, das 180 mil existentes, por LED.
Além da substituição das lâmpadas, a prefeitura também planeja trocar braços comuns de postes por ornamentais em quase 6,5 mil pontos distribuídos em 45 vias, incluindo as avenidas 85, Independência e Castelo Branco.
Em nota, a Seinfra afirma que "o processo licitatório para a contratação de empresa para fazer o serviço de modernização do parque luminotécnico de Goiânia está suspensa para análise das propostas por parte da equipe técnica da Prefeitura de Goiânia e devido a esclarecimentos solicitados pelo TCM, já respondidos pela Prefeitura de Goiânia, que aguarda a devolutiva por parte do Tribunal".
Reassaltou ainda que "enquanto a licitação não for concluída e a empresa ganhadora assuma a prestação de serviço, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) continua a realizar a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por LED em toda a cidade. Desde o início do Programa Goiânia Adiante, equipes da Seinfra já fizeram a eficientização da iluminação pública em mais de 37 mil pontos luminosos da capital, que conta com cerca de 180 mil pontos".
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