TCM questiona vagas para deficientes e suspende concurso da prefeitura de Trindade
O Executivo já recorreu da decisão e afirma que não há riscos quanto à realização do certame
Denúncia feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades quanto à reserva de vagas para cotistas em concurso público promovido pela prefeitura de Trindade, Região Metropolitana da Capital, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) suspendeu o certame desde o último dia 15.
De acordo com a legislação, o processo deve reservar cerca de 5% das vagas a pessoas com deficiência e, quando número não exato, o arredondamento para o cálculo deve ser feito para cima. No entanto, segundo o conselheiro Daniel Goulart, o edital de Trindade não estaria respeitando a regra.
O conselheiro ainda apontou outras irregularidades de ordem burocrática, como a não disponibilização da legislação que versa sobre a criação dos cargos em disputa.
"Verificou-se, em exame breve, possíveis vícios capazes de comprometer a legalidade e a regularidade do procedimento mencionado", escreveu o conselheiro do TCM-GO em sua decisão, que foi acompanhada pelo tribunal.
Cerca de 32 mil candidatos já se inscreveram para o concurso, que prevê contratação imediata e formação de cadastro de reserva.
A prefeitura de Trindade informou ao G5News que os questionamentos do TCM se tratam “apenas de aspectos formais, como falta de documentos e dúvidas sobre a interpretação do edital na contagem de vagas para PCD” e que já recorreu da decisão.
Veja nota na íntegra
“A Prefeitura de Trindade tomou conhecimento da decisão do TCM/GO no Acórdão n.º 00879/2023 pelo Diário Oficial. Embora a decisão tenha determinado a suspensão do Concurso Público nº 001/2023, a Prefeitura já recorreu da decisão e aguarda deliberação da Corte de Contas. As questões abordadas pelo TCM tratam apenas de aspectos formais, como falta de documentos e dúvidas sobre a interpretação do edital na contagem de vagas para PCD. Não há risco ao certame e aos candidatos”.
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