TCM multa prefeito de Anicuns por nepotismo e manda demitir parentes
Conforme decisão publicada nesta sexta (08), Paulinho do Barreirão também terá que exonerar, caso ainda estejam contratados, Carlos Junio Cândido da Silva, concunhado do vice-prefeito, e Deolindo Medeiros – irmão de um ex-secretário.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito Paulinho do Barreirão (União Brasil) a pagar uma multa de R$ 1,2 mil por prática de nepotismo na Prefeitura de Anicuns, ocorrida em 2022.
O prefeito também será obrigado, caso ainda estejam contratados, a demitir Carlos Junio Cândido da Silva, concunhado do vice-prefeito Domingos Pereira Valadão Júnior, e Deolindo Medeiros de Valadão – irmão do ex-secretário municipal de Obras e Urbanismo.
Segundo o TCM, o prefeito violou os princípios da moralidade e da impessoalidade ao permitir que seu vice-prefeito realizasse as contratações.
“O Prefeito, que detém a competência para prover os cargos municipais, agiu influenciado pelo Vice-prefeito, não por interesse público, mas por interesse pessoal, ao nomear servidores comissionados, parentes de agentes políticos, que não são qualificados para o cargo. Não foram apresentados nos autos quaisquer fatos que excluíssem a relação de causalidade entre os atos ilícitos e a conduta dos agentes responsáveis”, diz trecho da decisão.
Além disso, nem o prefeito e nem o seu vice informaram quais medidas foram tomadas para cessar a prática de nepotismo.
O TCM concedeu um prazo de 30 dias para que Paulinho do Barreirão se manifeste nos autos e comprove a adoção de providências relativas ao caso e o cumprimento da determinação.
“Após o término do prazo estabelecido pelo Tribunal na decisão de mérito, será iniciada, de ofício pelo TCMGO, a Fase de Cumprimento, durante a qual, caso não seja comprovado que a determinação foi atendida, o prefeito será penalizado conforme previsto em lei”, alertou a Corte de Contas.
A denúncia também foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPGO) que poderá abrir processo contra os gestores.
O G5News tentou contato com a prefeitura de Anicuns para ouvir sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas. Espaço segue aberto para o prefeito Paulinho do Barreirão.
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