TCM deve considerar Comurg dependente e colocar na folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia
Vale lembrar que, atualmente, a Comurg é tida como uma empresa de economia mista com capital majoritário da Prefeitura. Apesar de prestar serviços e estar ligada, de certa forma, ao Município, a empresa tem autonomia.
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) está pronto para julgar, nesta quarta-feira (12), o cumprimento de um acórdão de 2019 que determinou a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em relação ao seu controlador, a Prefeitura de Goiânia.
O processo estava sob análise do conselheiro Humberto Aidar, que já adiantou que seguirá o voto do relator do processo, Francisco Ramos.
Caso nenhum outro conselheiro peça vistas, a tendência é que os demais ministros acompanhem o voto e declarem a Comurg dependente da Prefeitura. Isso encerraria um processo que se arrasta por quase uma década.
Caso se declare a dependência, também deve ser decidido no julgamento de hoje o prazo para os efeitos disso. Podem decidir, por exemplo, que a Comurg já seja considerada dependente de imediato e já entre na folha da Prefeitura, ou jogar os efeitos disso para o ano que vem.
Vale lembrar que, atualmente, a Comurg é tida como uma empresa de economia mista com capital majoritário da Prefeitura. Apesar de prestar serviços e estar ligada, de certa forma, ao Município, a empresa tem autonomia. Caso seja considerada dependente, a companhia passa a figurar como uma espécie de órgão municipal, sendo incluída na folha de pagamento do Município e se submeteria a limites de gastos de pessoal e demais demarcações jurídicas.
PGM declarou somente que a “Prefeitura de Goiânia aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Município e ressalta que o que será julgado neste momento é se o acórdão foi cumprido ou não e que isso não diz respeito a atos desta gestão. O processo começou a tramitar no TCM ainda em 2015”.
Quando o acórdão foi publicado, resultado de um processo iniciado em 2015, a Prefeitura teve a oportunidade de provar a independência da Comurg. No entanto, o TCM-GO não se convenceu. Em julho de 2023, Humberto Aidar pediu vistas ao processo, dando novamente prazo para que a administração municipal evidenciasse a autonomia da companhia em relação à Prefeitura.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
