TCM determina revisão de todos os quinquênios concedidos aos empregados da Comurg

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou que sejam recalculados todos os quinquênios concedidos aos empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com base apenas no vencimento inicial de cada um. Em dezembro de 2024, 25 empregados tiveram salário bruto maior do que o do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ou seja, mais do que R$ 35 mil.

Segundo publicado pelo jornal O Popular, um acordo coletivo de trabalho com a Comurg assinado em outubro de 2024, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, prevê que o benefício - um adicional por tempo de serviço dado a cada cinco anos - incida sobre o vencimento, complemento do vencimento, gratificação de função de confiança, gratificação incorporada, por insalubridade e por periculosidade.

A medida cautelar teve origem em representação da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCM-GO, a partir de denúncias feitas pela imprensa local sobre supersalários pagos a servidores da Comurg. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros em sessão do pleno nesta quarta-feira (29). O processo ainda segue tramitando no tribunal, para que as denúncias sobre supersalários sejam devidamente apuradas e os envolvidos possam apresentar suas versões.

Acatando pedido do conselheiro Fabrício Motta, foi incluído na decisão o pedido para que a Comurg encaminhe em até dez dias a folha de pagamento dos empregados detalhada, inclusive com as decisões judiciais que embasaram os pagamentos. A companhia não tem cumprido esta obrigação desde 2019, o que já deu origem a um processo de fiscalização em trâmite desde 2021.