TCM dá aval e Alego deve aprovar calamidade financeira em Goiânia nesta terça
Segundo os documentos, a dívida da prefeitura é de R$ 1,8 bilhão. Apesar de ter sido encontrado no caixa R$ 1,7 bilhão, o valor é insuficiente para quitar dividas por haver outras despesas obrigatórias a serem pagas, como a folha salarial dos servidores.
Os deputados estaduais devem aprovar, ainda nesta terça (18), o decreto de calamidade financeira para a cidade de Goiânia. Esse pedido já tinha sido feito no começo do ano, mas os deputados só aprovaram a calamidade na área da saúde. Eles queriam esperar um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ter certeza de que a situação era grave mesmo.
Agora, o TCM e o Ministério Público de Contas analisaram as contas da prefeitura e viram que a coisa está feia.
Segundo os documentos, a dívida da prefeitura é de R$ 1,8 bilhão. Apesar de ter sido encontrado no caixa R$ 1,7 bilhão, o valor é insuficiente para quitar dividas por haver outras despesas obrigatórias a serem pagas, como a folha salarial dos servidores.
Por outro lado, o TCM ainda vai verificar a conta toda, porque os conselheiros não receberam os dados dos últimos quatro meses do ano passado.
Mesmo assim, o TCM e o Ministério Público acham que a calamidade financeira deve ser aprovada, mas com algumas condições.
A prefeitura vai ter que definir um prazo para resolver a situação, pagar os fornecedores em ordem, sem atrasar, além de não usar a calamidade como desculpa para contratar sem licitação. Outro ponto estipulado pelo tribunal é não gastar mais do que o permitido com funcionários, apresentar um plano para recuperar as contas em 30 dias.
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