TCM chama denúncia contra Rogério Cruz de precária e Policarpo arquiva
Denúncia do estudante Kairo Vitor Barros apontava que o “Paço” descumpriu percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação, citando processos abertos pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios.
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), arquivou a segunda e última denúncia de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), apresentada pelo estudante Kairo Vitor Barros.
A decisão foi tomada com base em uma manifestação do conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Irany Júnior, que afirma que o pedido apresentado não possui documentos suficientes para comprovar o crime de responsabilidade do prefeito.
Na denúncia, Kairo alegou que Rogério Cruz descumpriu os percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação, citando processos abertos pelo próprio TCM.
No entanto, o Tribunal informou que seis desses processos não foram encontrados e outros três são relativos a municípios diferentes.
"Desta feita, conclui-se que a denúncia realmente deve ser arquivada por ausência de justa causa, seja em razão da precariedade do conjunto probatório juntado aos autos, ou mesmo diante da ausência da demonstração de que as situações alegadas", diz trecho do documento assinado pelo conselheiro.
Com base nessa resposta, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, produziu um parecer no qual concluiu que a representação não foi instruída com documentos que comprovem o cometimento de crime de responsabilidade pelo prefeito.
Além disso, Kowalsky do Carmo também orientou Romário Policarpo a promover a rejeição liminar da denúncia, pela ausência de justa causa, já que a acusação era precária e não apresentava provas suficientes para justificar uma cassação do mandato de Rogério Cruz.
Com base nos fundamentos apresentados pelo procurador, o presidente da Câmara decidiu rejeitar a denúncia e arquivar o processo.
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