TCM analisa pedido de Goiânia para prorrogar estado de calamidade financeira
Decisão de submeter o pedido ao crivo do TCM partiu da própria Alego, que optou por interromper a tramitação do decreto de calamidade nessa quinta-feira (22)
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) prepara-se para emitir, já na próxima semana, um parecer sobre o pedido da Prefeitura de Goiânia para prorrogar o estado de calamidade financeira da Capital. A solicitação, enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), agora aguarda a análise do órgão de controle, que demonstra um senso de urgência para se manifestar antes que o decreto atualmente em vigor, com validade de 120 dias, perca sua eficácia.
A decisão de submeter o pedido ao crivo do TCM-GO partiu da própria Alego, que optou por interromper a tramitação do decreto de prorrogação, que previa mais 180 dias de calamidade, na última quinta-feira (22). A medida foi tomada após questionamentos levantados por parlamentares tanto do âmbito municipal, como a vereadora Aava Santiago, quanto estadual, representados pelos deputados Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT).
A iniciativa reflete a necessidade de um aval técnico e fiscal do Tribunal de Contas diante da gravidade da situação financeira apresentada pela administração municipal.
O documento que fundamenta o pedido de prorrogação, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), argumenta que o prazo de 120 dias estabelecido no decreto vigente não foi suficiente para que a gestão municipal conseguisse sequer liquidar o saldo superior a 10% da vultosa dívida acumulada. Diante desse cenário, a administração justifica a necessidade da extensão do período de calamidade como uma ferramenta essencial para "conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal".
A prorrogação é vista, portanto, não apenas como um reconhecimento da dificuldade financeira, mas também como um instrumento de gestão para incutir disciplina fiscal na nova equipe.
Segundo o texto oficial encaminhado à Assembleia, o montante da dívida consolidada do município de Goiânia está estimado em R$ 3,647 bilhões. Essa cifra alarmante engloba pendências financeiras de diversas áreas e entidades da administração direta e indireta, incluindo a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Administração (Semad) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A dívida, que se arrasta por gestões anteriores, representa um pesado fardo para as finanças da capital.
O secretário municipal de Finanças, Valdivino José de Oliveira, comentou sobre os esforços realizados até o momento para mitigar o passivo. Segundo o secretário, a gestão conseguiu efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões da dívida total. Ele destacou que a maior parte desses pagamentos foi direcionada para áreas críticas como a Saúde e a Comurg, setores que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e demandam atenção prioritária.
Conforme apurado pela reportagem, o texto do decreto de prorrogação da calamidade financeira deve chegar formalmente ao TCM-GO ainda nesta semana.
Uma vez no Tribunal, a proposta seguirá um rito interno de análise. Inicialmente, o documento será encaminhado para a Secretaria-Geral de Controle Externo, órgão técnico responsável pela fiscalização das contas públicas. Posteriormente, passará pela avaliação do Ministério Público de Contas, que emitirá seu parecer sobre a legalidade e pertinência do pedido.
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Fontes internas do Tribunal, que preferiram manter o anonimato, indicam sob reserva que há uma clara tendência no órgão em emitir o parecer sobre o pedido de prorrogação o mais rápido possível. A expectativa é que a manifestação do TCM-GO ocorra já na próxima semana, antes mesmo que o prazo de 120 dias do decreto de calamidade atualmente vigente expire.
Essa celeridade busca evitar um vácuo legal e fornecer uma orientação tempestiva para a Alego, que aguarda o posicionamento do Tribunal para decidir sobre a continuidade da tramitação do pedido de prorrogação.
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