TCM acata argumentos da prefeitura de Goiânia e Pollara volta ao comando da Saúde
A decisão do TCM-GO revogou o afastamento do secretário. No entanto, as outras medidas que foram decididas, como as relacionadas ao Samu, estão mantidas
Wilson Pollara reassumiu, nessa quinta-feira (15), o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Goiânia após um afastamento de 45 dias determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A medida cautelar, que inicialmente previa um afastamento de 90 dias, foi revogada no dia anterior, quarta-feira (14), após a Prefeitura de Goiânia apresentar seus argumentos.
O afastamento ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que alegou que Wilson Pollara vinha agindo de "má-fé" e prejudicando o erário municipal ao tentar realizar contratação emergencial de uma empresa especializada em tecnologia para serviços relacionados à central de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado (SAMU). Segundo o MPC, a contratação seria potencialmente desvantajosa e antieconômica e mesmo objeto de outra já suspensa pelo TCM.
A volta de Pollara ao cargo foi oficializada através de decreto publicado no Diário Oficial do Município, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (SD). Durante o período de afastamento, o cargo foi ocupado interinamente por Quesede Henrique Ayres, então secretário executivo da pasta.
A decisão do TCM-GO, relatada pelo conselheiro Fabrício Macedo Motta, revogou o afastamento, mas manteve os demais termos da medida cautelar que havia sido aplicada no início de julho. No entanto, as outras medidas que foram decididas, como as relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), estão mantidas, segundo o Tribunal.
Segundo o procurador do município de Goiânia, José Carlos Issy, essas outras medidas ainda estão em tramitação. O afastamento de Wilson Pollara foi solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC-GO) em 28 de junho, sob alegação de “má-fé” na contratação de empresas para a gestão de serviços do Samu.
A medida cautelar foi inicialmente concedida pelo presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, sendo confirmada por acórdão em 1º de julho.
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O caso começou a se desenrolar em 12 de junho, quando o TCM-GO suspendeu a contratação emergencial de uma empresa para prestar serviços ao Samu por 180 dias.
Após a suspensão, a Prefeitura de Goiânia anulou o processo de contratação, mas, no mesmo dia, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou um novo procedimento para realizar outra contratação emergencial.
No dia 25 de junho, um novo aviso de cotação foi publicado, com poucas alterações em relação ao anterior, principalmente na exclusão da parte referente aos recursos humanos.
A intenção inicial da pasta era contratar sistemas web, locação de ambulâncias e recursos humanos para o Samu no intuito de promover medidas de combate à dengue, que vivia alta nos casos da doença. A contratação chamou a atenção porque o Samu não é um órgão que trabalha diretamente com o atendimento aos pacientes com dengue e, no momento, a cidade vive sua época de seca, o que por si só já diminuiria os casos de dengue .
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