TCE aprova, por unanimidade, contas de 2024 do Governo de Goiás
Parecer do Tribunal de Contas do Estado aponta superávit primário de R$2,52 bilhões e cumprimento de metas fiscais e limites constitucionais pelo Governo de Goiás
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (23), o Parecer Prévio das contas do Governo de Goiás relativas a 2024. A análise, relatada pelo conselheiro Edson Ferrari, abrangeu aspectos como gestão orçamentária, vinculações constitucionais, gestão patrimonial e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, consistente e com foco na sustentabilidade das finanças públicas. Goiás tem avançado com firmeza no controle dos gastos, no aumento da transparência e na busca por eficiência. A aprovação unânime das contas confirma que estamos no caminho certo", avaliou o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Durante o julgamento, os conselheiros destacaram o cumprimento dos limites mínimos constitucionais, especialmente nas áreas de educação e saúde e nas despesas com pessoal, evidenciando o equilíbrio financeiro alcançado pelo Estado.
De acordo com o parecer, o Governo de Goiás cumpriu as metas fiscais estabelecidas, encerrando o exercício de 2024 com superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões, resultado primário de R$ 2,20 bilhões e resultado nominal superavitário de R$ 1,05 bilhão. A arrecadação estadual registrou crescimento de 10,44%, alcançando R$ 46,37 bilhões no ano.
Avanço
O superintendente central de Contabilidade da Secretaria de Economia, Ricardo Rezende, destacou que o Governo de Goiás mantém a trajetória de avanço na melhoria da qualidade contábil e fiscal e em sua sustentabilidade.
"Essa aprovação das contas de 2024, portanto, atesta esse avanço, em que temos uma atenção especial para as determinações e recomendações do TCE, que contribuem sensivelmente para a contínua melhoria da gestão e transparência das contas do Estado.", avaliou Ricardo Rezende.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, avalia que a aprovação das contas de 2024 reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Ele destaca ainda que o reconhecimento do Tribunal de Contas “reforça a importância de ampliar o foco da análise, trazendo para o centro do debate a avaliação das políticas públicas”.
Próximo passo
Aprovado pelo TCE-GO, o Parecer será encaminhado agora à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que detém a competência constitucional para julgar as contas do governador. Desde o exercício de 2019, todas as contas têm sido aprovadas sem ressalvas.
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