TCE aprova contas de 2020 do governador Caiado

Como destaque do relatório, a secretária Cristiane Schmidt mostra o cumprimento dos gastos constitucionais para a saúde e a educação. “Não apenas cumprimos a exigência, nós aplicamos acima do limite”, informa. 

O Estado aplicou 12,77% na saúde, acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,24%).

A secretária liderou equipe que foi ao TCE, em abril, entregar pessoalmente o Balanço Geral do Estado e os relatórios do Controle Interno da CGE do ano passado, ao lado do controlador-geral, Henrique Ziller, e técnicos da Economia. Foram recebidos pelo presidente Edson Ferrari e pelo relator, Sebastião Tejota.

O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destaca que a aprovação das contas de 2020 é resultado de um grande e integrado trabalho entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos que realizaram diversas ações para o aprimoramento da qualidade da informação contábil e cumprimento das determinações e recomendações apresentadas pela Corte de Contas. 

“Esse trabalho conjunto demonstra uma sólida evolução na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado”, afirma Ricardo Rezende. 

No que diz respeito à seis determinações e 10 recomendações do TCE, a secretária Cristiane Schmidt diz que são “questões pontuais, que serão atendidas em alinhamento ao tribunal e não envolvem apenas o Executivo, mas outros Poderes e órgãos. Segundo avalia, “as questões relativas ao Executivo vamos resolver com presteza para tornar ainda mais transparentes os números do balanço”.

A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal. Pela segunda vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a prestação de contas.

A secretária da Economia afirma que outro avanço registrado no balanço se refere aos Restos a Pagar (RAPs), herdados da gestão anterior. Sobre esse tema, ela afirma que “desconsiderando o grupo de despesas com juro e amortização, houve redução de 70% no saldo em relação a 2018, último ano da gestão anterior, e de 45%, comparado a 2019”. 

O relatório do TCE comprova que o Estado, durante o exercício de 2020, cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento, operações de créditos e garantias, o que demonstra esforços do governo em sua recuperação fiscal. 

O parecer das contas relata que o Estado “mesmo com a calamidade pública declarada, não utilizou os benefícios do artigo 65 da LRF, que suspendia o cumprimento dos limites fiscais”, fato que corrobora o compromisso estadual com sua gestão fiscal, completa Cristiane Schmidt.

A partir da decisão do TCE, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.