Taxa do lixo será de R$ 21,50 e cobrada junto com a conta de água
Medida prevê arrecadação mensal de R$ 15,6 milhões, atingindo um montante estimado de R$ 94 milhões ao longo de 2025, com base nos 728.785 imóveis sujeitos à cobrança
Prefeitura de Goiânia começará a cobrar a "Taxa do Lixo" a partir de julho. Com um valor fixo de R$ 21,50 mensais, a medida prevê alcançar uma arrecadação mensal de R$ 15,6 milhões, atingindo um montante estimado de R$ 94 milhões ao longo de 2025, com base nos 728.785 imóveis sujeitos à cobrança.Movimento visa reforçar a capacidade financeira do serviço de limpeza urbana de Goiânia.
A taxa do lixo será integrada à fatura de água de responsabilidade da Saneago, fruto de um convênio a ser formalizado na próxima semana. Após a assinatura do acordo, a estatal iniciará a distribuição de notificações informando os contribuintes sobre a inclusão do novo encargo em suas contas de água já no mês de julho.
Originalmente, a gestão sob o comando do prefeito Sandro Mabel (UB) esperava implementar uma estratégia de cobrança diferenciada, que levasse em conta o tipo e a dimensão do imóvel. Contudo, dificuldades operacionais decorrentes da incompatibilidade entre os sistemas de cadastro da Prefeitura e da Saneago forçaram a adoção provisória de um valor único.
A expectativa é de que, com a aquisição e implementação de um sistema intermediário no futuro, seja possível adotar um modelo de cobrança escalonado, ainda que não haja um cronograma definido para essa transição.
Determinados imóveis estarão isentos desta cobrança, incluindo aqueles com valor venal de até R$ 173,4 mil, anteriormente beneficiados pelo programa IPTU Social, e classificados como grandes geradores de resíduos. Atualmente, 89.515 imóveis estão isentos devido ao benefício social, e 1.613 grandes geradores já foram cadastrados para isenção. A lista oficial de imóveis isentos será repassada à Saneago pela Prefeitura.
Aspectos Legais
Apesar de sua implementação marcada por debates e até uma tentativa de interrupção via ação judicial pelo PSDB, a cobrança foi declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão assinada pelo desembargador Carlos Alberto França rejeitou o pedido de liminar para suspender a medida, apesar de críticas do Ministério Público de Goiás sobre a rapidez do processo legislativo na Câmara.
A proposta de implementação da taxa não é inédita e remonta à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021, mas encontrou barreiras políticas à época. O atual prefeito Mabel retomou a iniciativa, fundamentando-a na necessidade de recursos para enfrentar a crise financeira e atender às exigências da legislação federal.
Inicialmente, a cobrança estava prevista para começar em abril, mas desafios na definição do método de cobrança e a necessidade de alinhamento entre sistemas resultaram no adiamento para julho. Com a Comissão Especial de Trabalho constituída em janeiro para regular a TLP, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda, o município busca um modelo que assegure eficiência na arrecadação e justiça tributária.
A gestão de Mabel demonstra confiança de que a medida, ainda que tenha sido impopular, irá fortalecer a estrutura municipal de higiene urbana, proporcionando assim um serviço melhor e mais eficiente a todos os cidadãos de Goiânia.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
