STF encerra processo e Bolsonaro fica mais perto de cumprir pena

Com o trânsito em julgado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir sobre o início da execução das penas de cada um dos condenados.

Penas e acusações

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além da perda do mandato. Para os ministros da Primeira Turma, ele teria usado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos de Bolsonaro e para levantar informações com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Mesmo proibido de deixar o país, Ramagem anunciou na semana passada que estava em Miami, nos Estados Unidos, e afirmou que continuaria exercendo o mandato remotamente. Como a Câmara ainda não analisou a perda do mandato, Moraes determinou a prisão preventiva dele.

Anderson Torres, por sua vez, recebeu pena de 24 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o processo, ele teria participado da articulação do suposto plano golpista e mantido uma “minuta” de decreto para instaurar estado de defesa no país, suspendendo poderes.

Prisão de Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e mencionou alertas de possível violação da tornozeleira eletrônica. Moraes também considerou informações de que o ex-presidente poderia buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, situada a cerca de 13 quilômetros do condomínio onde mora, em Brasília.

A decisão foi analisada pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24) e confirmada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.