STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista
É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à sua atuação para se manter no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a Turma entendeu que Bolsonaro cometeu:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Além do ex-presidente, a Corte condenou sete aliados na mesma ação penal, pelos mesmos cinco crimes. A exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal em exercício, que foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiado pela suspensão parcial das acusações pela Câmara.
Votação
O julgamento durou três dias. Além de Moraes, votaram pela condenação Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Turma e destacou que os réus atuaram como organização criminosa para se manter no poder, utilizando deliberadamente o poder das Forças Armadas.
O ministro Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos e prisão
Com o fim da votação, a Turma iniciou a fase de dosimetria das penas, quando será definido o tempo de condenação de cada réu. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a anunciar a dosimetria, seguido pelos demais ministros.
A prisão não será automática. Só será efetivada após a análise dos recursos contra a condenação. Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes, e está inelegível.
Réus condenados
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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