Sob protestos, deputados aprovam lei de carreira para servidores da Educação
Em sessões ordinária e extra nesta terça-feira, a Alego deu aval definitivo ao projeto de lei que altera a carreira dos servidores da Educação estadual. Uma das mudanças possibilita a concessão de bônus por resultado no ano que vem.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o projeto de lei que modifica a Lei nº 13.909 de 2001, referente ao Estatuto e ao Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. A proposta também altera outras legislações relacionadas aos professores estaduais.
Entre as principais mudanças, está a autorização para que o governador Ronaldo Caiado (UB) institua um bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para 2025.
A proposta também atualiza funções e classes da carreira e implementa novas regras para evolução funcional dos servidores. O impacto financeiro estimado é de R$ 659 milhões em 2025 e cerca de R$ 459 milhões para os dois anos seguintes.
O projeto, discutido desde o início do mês, foi aprovado em duas fases: na sessão ordinária com 22 votos a favor e na sessão extraordinária com 21 votos. Agora, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. A sessão foi acompanhada de perto por professores presentes no Plenário e online.
Debates acirrados
Os deputados Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos), Paulo Cezar Martins (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) se posicionaram contra o projeto, enquanto Amauri Ribeiro (UB) e Talles Barreto (UB), líder do governo, defenderam a proposta. Virmondes Cruvinel (UB) destacou pontos positivos, mas tentou suprimir uma cláusula controversa que prevê a perda de gratificação para professores em licença médica superior a três dias. Este destaque foi rejeitado por 19 votos a 9.
Amauri Ribeiro justificou seu apoio à cláusula, alegando excesso de pedidos de licença médica. Bia de Lima criticou o projeto, mencionando cortes anteriores em benefícios dos docentes e um decréscimo de 68% nos vencimentos, não compensado pelo aumento previsto de bônus e gratificações.
Talles Barreto destacou o diálogo mantido com Bia de Lima e afirmou que a aprovação não impede futuras discussões sobre as demandas dos professores. Bia de Lima defendeu uma tabela salarial que respeite a formação e tempo de serviço dos docentes, com vencimentos variando de R$ 4.624,78 a R$ 6.880,34.
Durante a sessão extraordinária, Bia de Lima apresentou um projeto de lei para incluir professores de arte, banda, dança, teatro e intérpretes de libras, que estariam excluídos da proposta aprovada.
Clécio Alves questionou os professores presentes sobre como votar, recebendo um coro de "contra". Ele elogiou o desempenho dos docentes no Ideb e defendeu melhores condições para a categoria.
Mauro Rubem criticou o projeto, afirmando que ele representa "o fim da carreira da educação".
Gustavo Sebba questionou a prioridade do governo em relação à saúde e educação, comparando com prioridades familiares.
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