SES “demite” OS que administra o Hugo e abre “contratação de emergência”
Ainda em 2022, o MP apontou que Instituto Cem teria burlado sua qualificação para conseguir a contratação para o gerenciamento do Hugo
Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), encerra contrato de gestão do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) com a Organização Social Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas (Instituto Cem), após apontamentos de irregularidades feitos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e faz abertura de “contratação de emergência” para não impactar no funcionamento da unidade de saúde.
Ainda em 2022, o MP recomendou a rescisão de todos os contratos com o Instituto Cem devido à apuração de irregularidades quanto ao processo de qualificação da empresa devido à terceirização de serviços, quando o Governo afirmou que a contratação de terceirizados não é feito pela SES, de tal modo, não teria como se manifestar quanto ao questionamento.
Considerou ainda a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado que restou consolidada a corrente jurisprudencial e doutrinária que rejeita, como regra, a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos emergenciais que atingiram o prazo máximo um ano.
No entanto, com a recomendação, a SES encerrou os contratos com o instituto e determinou a abertura de contratação emergencial de nova Organização Social (OS) com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz.
O argumento usado pelo Governo para justificar a “contratação emergencial” é o fato de que com a rescisão os serviços do Hugo sejam impactados, o que pode caracterizar urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, já que a Pasta não tem condições em assumir diretamente o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da unidade.
Assim, segundo o entendimento legal, quando houver rescisão do contrato de gestão de modo a ocasionar situação emergencial e for inviável reassumir a execução direta dos serviços, o poder público poderá, para a garantia da continuidade, celebrar contrato de gestão emergencial com outra Organização Social da Saúde (OSS), igualmente qualificada no âmbito do Estado na mesma área de atuação devido à necessidade de continuidade dos serviços em saúde prestados pela referida unidade para que não haja desassistência à população.
“Restou determinada a abertura de contratação emergencial de nova Organização Social com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital de Urgência de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo)”, diz trecho da publicação.
Uma comissão será formada para acompanhar a transição do serviço de uma empresa para outra e o Instituto Cem deve ficar na gestão até que a nova OS assuma completamente o gerenciamento do hospital.
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