Servidores que "roubaram" milhões em impostos tinham "esquema" em cartório para vender lotes públicos a parentes
A investigação teve início a partir de informações apresentadas ao MPGO pela atual gestão municipal, que relatou a transferência fraudulenta de 11 lotes públicos a particulares e parentes de servidores públicos no final da gestão anterior.
O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira e o delegado Fernando Gontijo apresentaram detalhes de operação deflagrada na quarta-feira (3) em Morrinhos (131 km da Capital). A investigação, conforme detalhou o promotor, visa desarticular uma associação criminosa composta de servidores públicos municipais e cartorários voltada para prática de crimes de falsificação de documentos e de peculato, consistente na apropriação de dinheiro do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), porém, também apropriação de lotes públicos.
O promotor explicou a atuação da quadrilha ao esclarecer que, quando o cidadão comprava um imóvel e ia pagar a guia do ITBI devido ao município, os investigados apropriavam-se deste valor. Para isso, os integrantes da associação criminosa que atuavam nos cartórios faziam toda a parte burocrática para a transferência do imóvel, sem que o dinheiro fosse efetivamente para a conta do município. Foram constatados, inicialmente, 18 casos. No entanto, o promotor pondera que pode haver diversas outras fraudes semelhantes.
Conforme destacado por Guilherme Vicente, esta era uma das formas de atuação do grupo. Uma outra era a apropriação de lotes públicos, desenvolvida de forma mais aprimorada.
Investigação apurou ao menos 11 lotes públicos transferidos a particulares
A investigação teve início a partir de informações apresentadas ao MPGO pela atual gestão municipal, que relatou a transferência fraudulenta de 11 lotes públicos a particulares e parentes de servidores públicos no final da gestão anterior. Assim, ao longo da investigação, o MPGO propôs acordos cíveis e criminais com as pessoas que se apropriaram dos lotes, visando recuperar os bens do município. Homologados pelo Poder Judiciário antes mesmo da operação, os acordos resultaram na recuperação de R$ 1.447 milhões aos cofres públicos.
A “venda” dos lotes era deliberada pelo grupo de servidores efetivos que atuavam na organização criminosa, os quais iniciavam um procedimento administrativo fraudulento. E eram esses procedimentos que justificavam, ao final, uma escritura pública de transferência dos imóveis públicos para particulares.
“Pode haver mais casos como estes? Provavelmente sim! Mas acredito que agora, com a população estando ciente, ela nos procurará e trará mais elementos”, afirmou o promotor Guilherme Vicente.
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Nessa atuação específica da associação criminosa, o integrante do MPGO esclareceu que foi possível verificar o envolvimento de pessoas que ocupavam altos cargos na gestão anterior. Do contrário, segundo ponderou, não seria possível somente aos servidores efetivos concluir as fraudes.
Como alerta à população, o promotor sugeriu que as guias de recolhimento de tributos sejam pagas diretamente nos bancos. Ele ainda acrescentou que a cidadã ou o cidadão que eventualmente tenha sido vítima dessa associação criminosa procure o Ministério Público ou a Polícia Civil.
O delegado Fernando Gontijo observou que a apuração terá continuidade, especialmente a partir da análise dos materiais apreendidos durante a operação. Ele também reforçou a importância de a população relatar eventuais irregularidades às autoridades competentes.
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