Servidores presos davam desconto no IPTU e alterava titularidade de imóveis; prejuízo de R$ 150 mil

Destas alterações, detalha o promotor, cerca de 700 envolvem um único loteamento, o Mansões das Águas Quentes.

As mudanças de titularidade em relação aos imóveis do loteamento, observa Augusto César, eram feitas em favor da incorporadora responsável pelo empreendimento. Conforme apurado, essa empresa comercializou os lotes há muitos anos e eles já haviam sido transferidos para terceiros, contudo, as adulterações garantiam que esses imóveis ficassem vinculados ao nome da incorporadora.

A investigação verificou que as documentações destes cadastros adulterados foram utilizadas em ações judiciais pela empresa para reivindicar a titularidade destes lotes. A intenção, avalia o promotor, era a de revender esses imóveis.

“Há indícios de que se forjava prova documental visando à retomada destes imóveis para posterior revenda, à revelia dos particulares que seriam os legítimos donos desses lotes”, reforça Augusto César.

Este esquema envolveria a participação de um dos servidores públicos municipais detidos na operação.

O promotor esclarece que a investigação vai concentrar esforços agora em definir os vínculos entre os empresários envolvidos e o servidor público que fazia as adulterações. Entre os possíveis crimes praticados nesse esquema estão o de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.

Prejuízo ao erário apurado nas fraudes com tributos é de mais de R$ 150 mil

Em relação ao procedimento que apura as adulterações de guias de tributo, o promotor destaca que o esquema envolve também a participação de um servidor público, que fazia as alterações em benefício de particulares.

Com acesso ao sistema de lançamento de dados para emissão das guias, detalha Augusto César, esse servidor, entre 2021 e 2023, promoveu as alterações em diversos documentos de recolhimento de tributos, a exemplo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISSQN), para que constassem valores inferiores ao tributo realmente devido.

Após o pagamento dessa guia pelo valor reduzido, ele alterava os dados novamente no sistema de arrecadação para o valor original.
Como detalha Augusto César, com isso, o sistema dava baixa no tributo sem indicar o valor residual.

“Essa diferença não ia para os cofres do município, causando o prejuízo”, reforça o promotor.

O prejuízo para o erário apurado até agora ultrapassa R$ 158 mil, referente a tributos recolhidos a menor.

A investigação apontou ainda que o servidor, para acesso ao sistema, usava logins e senhas de outros servidores, visando encobrir sua conduta.

O promotor observa que, a partir da operação, a investigação pretende avançar para descobrir de que forma os particulares beneficiados eram cooptados, as eventuais vantagens obtidas pelo servidor, entre outros pontos.

Entre os possíveis crimes praticados nesse esquema estão o de inserção de dados falsos em sistema de informações, crime contra a ordem tributária e corrupção passiva e ativa.