Servidores da Educação mandam recado a Rogério Cruz: "Sem plano de carreira, a greve continua"

Os servidores reforçaram que "sem plano de carreira, a greve continua".

Após a mobilização em frente à Câmara Municipal, os presentes entraram na plenária para cobrar dos vereadores ajuda na intermediação do impasse. Em seguida, deliberaram pela continuidade da paralisação dos administrativos.

"Não vamos finalizar essa gestão sem que a promessa seja cumprida. Nós entendemos que a categoria que trabalha muito, que não é fácil estar todos os dias cuidando das crianças, precisa ser mais valorizada, precisa ter um plano de carreira para quem está dedicando sua vida para oferecer uma escola pública de qualidade", pontuou a presidenta do Sintego e diretora da CUT-GO, Bia de Lima.

"Agora é hora de ir para tudo ou nada. Nós temos que fazer uma escolha coletiva, não podemos nos encolher. Foi um desrespeito muito grande o que aconteceu e estamos dando todas as sinalizações enquanto categoria de que desejamos resolver essa situação. E com o que a Prefeitura responde? Com nada", acrescentou Ludmylla Morais, secretária-Geral do Sintego e de Comunicação da CUT-GO.

Bia também afirmou que está buscando uma audiência diretamente com o prefeito Rogério Cruz.

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Outro lado

O Procurador-Geral do Município (PGM), José Carlos Issy, explicou que não há índice dentro da lei de Responsabilidade Fiscal para propor a criação ou alteração de qualquer plano de carreira que signifique aumento de despesa de pessoal. Ainda segundo o procurador, o compromisso de enviar o projeto estava atrelado a espaço no orçamento municipal.

“Eu estive presente na audiência do dia 22 de novembro, perante o Poder Judiciário, em que se negociou e se assinou um acordo com o sindicato. O que ficou dito ali, na ocasião, é que a Prefeitura não teria índice dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor qualquer tipo de aumento de despesa do servidor. O que ficou combinado não é que se mandaria um projeto, mas que se aguardaria o final do quadrimestre e caso houvesse espaço orçamentário seria enviado o projeto à Câmara. Chegamos no final do ano (2023) e a Secretaria de Finanças realizou os estudos. Nosso índice estava entorno de 50,22%. Só que com compromissos já assumidos de negociações anteriores, de reestruturações de outras carreiras que ocorreram em novembro, esse limite voltou a chegar perto de 51,2%, o que impede que, nesse momento, haja qualquer tipo de avanço nesse ponto”, disse o PGM, José Carlos Issy.

O procurador esclareceu que, diante da impossibilidade constitucional de apresentar um projeto de plano de carreira, foi apresentada uma proposta alternativa na reunião realizada com o Sintego no TJ-GO nesta segunda-feira (4).

“A proposta foi que, uma vez que nós não temos índice para mandar um projeto de Lei que aumente despesa de salário, a alternativa seria aumentar ainda mais o auxílio locomoção, porque essa verba não impacta no nosso limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. “O ponto não é de não querer mandar um projeto, é de existir uma vedação legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é nulo o projeto de lei que implica em aumento de despesa com os servidores quando ultrapassado 95% do limite prudencial, que é de 54% no caso dos municípios”, complementou.

“O que propomos é uma solução intermediária para que os servidores tenham algum tipo de ganho real. Vamos lembrar que o auxílio locomoção não existia até 2022. Os servidores recebiam vale-transporte de R$ 180, e após descontos de 6% ficava em R$120. A atual gestão criou o auxílio locomoção para todos os servidores, não apenas os usuários do transporte público, no valor de R$ 300, e reajustamos para R$ 500 em dezembro passado. Agora propomos reajuste para R$ 800, muito acima do que qualquer reposição inflacionária”, pontuou ainda o Procurador-Geral.