Senado volta debater projeto de Kajuru que criminaliza trote em universidades
Proposta do senador goiano estava parada na Casa, mas deve retornar à pauta nesta legislatura
Os senadores voltarão a debater nessa legislatura o projeto do senador goiano Jorge Kajuru (PSB) que propõe a proibição da prática de qualquer tipo de trote universitário que coloque em risco a saúde e a integridade física, moral ou psicológica dos calouros.
O documento que está em discussão ainda determina que as instituições adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes.
Para isso, o projeto repassa poderes às instituições para instaurar processo disciplinar, expulsão de alunos e demissão de funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora de suas dependências.
Em contraponto, a universidade que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas competências e obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino.
Agência Senado
Projeto de Jorge Kajuru causa polêmica, mas deve retornar ao debate
Além disso, Jorge Kajuru quer que todas as medidas previstas sejam aplicadas independentemente de processos judiciais.
O senador argumenta que conteúdo dessa natureza já começou a ser discutido no Senado quando outros projetos de lei tramitaram na Casa, porém, houve resistência “de se legislar sobre a questão”, posição que, segundo ele, precisa ser revista.
“O legislador deve se posicionar de forma clara sobre o repúdio da sociedade a essas práticas vexatórias e, em pelo menos parte dos casos, também criminosas, como constrangimento ilegal, ameaça e lesão corporal”, ressalta na justificação do projeto.
Debates anteriores
Um projeto parecido já havia sido proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), buscava vedar expressamente práticas violentas e vexatórias contra os calouros, regular o processo e a aplicação de penas disciplinares pelas instituições de ensino superior e ainda tipificar o trote na Lei de Contravenções Penais.
Pelo texto, a prática poderia resultar em prisão simples e multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil aos infratores. No entanto, a proposta foi arquivada com o fim da legislatura passada.
(Com informações do Senado)
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