Senado quer que operadoras de telefonia ajudem "prender" golpistas
Medida propõe que empresas de telefonia denunciem números suspeitos às autoridades e ofereçam ferramentas para consumidores reportarem golpes.
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que pretende criar novas regras para combater fraudes cometidas por telefone, especialmente golpes conhecidos como vishing - modalidade em que criminosos se passam por representantes de empresas para obter dados pessoais ou financeiros das vítimas.
Entre as medidas propostas, está a obrigação das operadoras de telefonia denunciarem números irregulares às autoridades competentes e oferecer aos consumidores um mecanismo para reportar números suspeitos.
Além disso, as empresas de telemarketing deverão registrar, junto às operadoras, os números utilizados em suas atividades, permitindo maior controle sobre as chamadas.
O regulamento da medida será de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá definir limites diários e mensais de denúncias.
Caso o limite seja atingido, caberá às operadoras verificar a regularidade dos números reportados. Quando constatadas irregularidades, as operadoras deverão repassar informações, como identidade do titular e endereço físico, à Polícia Federal (PF), que serão responsáveis por instaurar inquéritos sob sigilo.
O projeto, ainda sem relator designado, busca oferecer maior segurança à população em meio ao aumento expressivo dos golpes telefônicos no Brasil.
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que destacou o impacto das fraudes na vida das vítimas.Segundo ele, o objetivo é criar um sistema mais robusto para rastrear ações fraudulentas e fortalecer o combate a esses crimes.
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