Senado derruba veto de Lula ao Propag e beneficia Goiás

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), seis dos 30 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão representou uma vitória expressiva para governos estaduais — especialmente para Goiás, que aposta no programa como peça-chave para reequilibrar suas contas públicas.

Um dos vetos rejeitados tratava da possibilidade de os estados utilizarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortização das dívidas. A regra volta a valer e será uma das principais ferramentas à disposição de entes federativos, como o governo goiano, que já se movimenta para recorrer ao Fundo com objetivo de reduzir parte de seu passivo.

Articulação goiana nos bastidores

O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), teve participação direta nas articulações para derrubar o veto presidencial. Há cerca de três semanas, ele se reuniu com o líder da maioria no Senado, Veneziano Vital (MDB-PB), e teria solicitado apoio para mobilizar votos a favor dos pontos de interesse de Goiás e de outros estados endividados.

Fontes ligadas à negociação afirmam que o pedido de Vilela foi decisivo para garantir apoio entre lideranças do Congresso, especialmente na bancada do MDB. A movimentação foi lida como uma demonstração de força política do governo goiano em Brasília.

Propag: impacto direto na dívida de Goiás

Com a derrubada dos vetos, volta a integrar a lei do Propag o dispositivo que permite deduzir das parcelas da dívida valores destinados a obras de responsabilidade da União — outro tema acompanhado de perto pela administração estadual.

Na prática, Goiás prepara uma entrada estratégica no programa: deve amortizar R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 20% da dívida total estimada em R$ 18 bilhões, por meio do repasse de recebíveis à União. Entre os recursos que serão transferidos estão receitas de petróleo, minerais e da Lei Kandir.

Segundo apuração da reportagem, o objetivo do governo goiano é ingressar no Propag com uma condição mais favorável de indexação da dívida: IPCA + 0, enquanto o cenário mais provável, sem a amortização, seria de IPCA + 2 ou + 4.

Adesão deve ser formalizada nos próximos dias

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já aprovou a adesão ao programa. Agora, resta apenas a formalização da entrada no Propag, que deverá ocorrer por meio da assinatura de um aditivo, possivelmente ainda nos próximos dias.

A volta do FNDR ao escopo da lei é vista, dentro do Palácio das Esmeraldas, como uma oportunidade inédita de reestruturar o passivo estadual. Fontes ligadas ao governo afirmam que Goiás mira uma trajetória fiscal “mais estável e previsível” a partir de 2025 — se a renegociação for concluída dentro do prazo.