Senado: decisão sobre piso da enfermagem ficará para depois da eleição

Trata-se da primeira para tentar contornar o impasse orçamentário. A expectativa, era de que após as eleições, o Senado se debruçasse sobre as outras sugestões legislativas.

Outras medidas

Outras ideias estudadas pelo senadores para garantir o pagamento do piso dos enfermeiros incluem a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos do exterior e a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, mas essas propostas só deverão ser analisadas após a eleição.

Também ganhou força nos últimos dias a utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do piso. A medida foi sugerida pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e recebeu uma sinalização positiva do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

O relator do Orçamento afirmou que a proposta de comprometer as emendas viria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trataria de todos suas variações. Ou seja: emendas de relator, emendas de bancada, emendas de partido e emendas de comissão. Atualmente, as emendas são alocados para o custeio da saúde, mas não abarca o pagamento dos servidores. Mas, segundo o senador, a proposta de emenda seria apenas para o próximo governo.

Os parlamentares também estudam uma ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.

O que diz a lei

A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, porém, foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.