Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção de Lula

 O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que tem como objetivo expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A partir da nova regra, os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão livres do pagamento.

A proposta, considerada uma das principais bandeiras do governo e um símbolo de justiça social na área fiscal, já havia passado pela Câmara dos Deputados em outubro. Com a aprovação unânime do Senado, o texto agora é encaminhado para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um ato previsto para ser finalizado até o dia 11 deste mês.

Apesar de o relator no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ter feito ressalvas sobre "erros" no texto original, ele optou por manter a versão intacta para garantir uma tramitação rápida e evitar o adiamento da medida. A decisão foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos, com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Davi Alcolumbre (União-AP), classificando o consenso como "uma vitória da boa política". A votação foi acompanhada de perto por representantes do governo, incluindo a Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

As Novas Regras do Imposto de Renda

A nova legislação de Imposto de Renda traz alterações significativas na forma como os brasileiros contribuem com o Leão:

• Isenção Maior: O limite de isenção subirá dos atuais R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais.

• Tabela Progressiva: Será introduzida uma tabela progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa estrutura inclui descontos automáticos para assegurar que aqueles que ganham um valor um pouco acima do limite não sejam penalizados.

• Imposto Mínimo para Ricos: O projeto estabelece uma tributação mínima de 10% para os contribuintes com rendimentos anuais que ultrapassam a marca de R$ 1,2 milhão.
  
  

O Custo da Isenção e a Compensação Fiscal

A expansão da faixa de isenção será compensada financeiramente por meio de um segundo projeto de lei. Este projeto visa aumentar a tributação sobre grandes setores econômicos para cobrir as perdas de arrecadação. Estima-se que as novas alíquotas adicionem R$ 18 bilhões aos cofres públicos em um período de três anos.

As principais mudanças tributárias de compensação incluem:

• Bancos: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos terá um aumento de 9% para 15%.

• Mercado Financeiro: Empresas de tecnologia financeira (fintechs) e corretoras terão suas alíquotas elevadas de 15% para 20%.

• Apostas: O imposto sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas (bets) saltará de 12% para 24%. Metade desse valor será revertida para cobrir perdas de estados e municípios.

A votação desse texto de compensação foi postergada a pedido do Executivo e deve ser realizada nas próximas semanas.